O presidente do Governo Regional disse hoje que o Executivo recebeu garantias por parte da secretária de Estado da Mobilidade de que haverá uma prorrogação da portaria que regulamenta o programa Estudante Insular.
À margem do curso de promoção a oficial-general, destinado a oficiais das Forças Armadas e da GNR, Miguel Albuquerque explicou aos jornalistas que o programa ficou condicionado devido às alterações ao Subsídio Social de Mobilidade aprovadas na Assembleia da República, mas adiantou que já recebeu do Governo da República a garantia de que a portaria será prorrogada, de forma a que o programa possa continuar a ser aplicado.
“A garantia foi dada pela secretária de Estado, ainda ontem”, ao secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, afirmou Albuquerque, acrescentando que “tem de acontecer o mais rapidamente possível”.
A notícia da suspensão do programa Estudante Insular foi anunciada na segunda-feira pela RTP-Madeira, devido à falta de enquadramento legal.