O atual estado da habitação no país é “um problema fatal”, alertou esta manhã, Paulo Neves, licenciado em Direito, com especializações em Direito da Construção e Urbanismo e em Contratação Pública e orador convidado para o debate específico sobre Habitação, requerido pelo PS, na Assembleia Municipal do Funchal.

O fundador e presidente da cooperativa de habitação para jovens Habijovem Algarve, e atual presidente da Assembleia Geral do Movimento Cooperativo Urbis, dedicado à promoção da habitação jovem acessível, afirmou que tal como o Algarve, “o Funchal é vítima do seu sucesso”, sofrendo da falta de respostas habitacionais.

A seu ver, a crise da habitação exige soluções inovadoras, mas também a capacidade de recuperar modelos que já provaram funcionar. Foi essa a principal mensagem deixada por Paulo Neves, na sua intervenção.

O atual problema da habitação não resulta da falta de financiamento, mas sim de uma mudança de prioridades nas políticas públicas. O especialista recorda que, no início da década de 1990, quando começou a trabalhar no setor, as taxas de juro dos empréstimos à habitação ultrapassavam os 20%, chegando aos 21%. Apesar desse contexto muito mais difícil, foram construídas milhares de habitações públicas e cooperativas em todo o país.

Hoje, com taxas de juro em torno dos 5% e com instrumentos de financiamento sem precedentes, como o PRR e outros programas públicos, a dificuldade de acesso à habitação é maior para muitas famílias. Segundo Paulo Neves, o paradoxo explica-se pelo facto de regiões como a Madeira e o Algarve terem sido vítimas do seu próprio sucesso. O crescimento do turismo, a atração de investimento externo e a valorização imobiliária fizeram disparar os preços das casas e dos terrenos, afastando os residentes do mercado.

Uma das soluções defendidas pelo jurista é a aposta na chamada “habitação evolutiva”. O modelo prevê a construção de casas concebidas para acompanhar as diferentes fases da vida das famílias. Em vez de um jovem casal adquirir uma habitação maior do que aquela que consegue suportar financeiramente, pode começar por uma casa mais pequena, adequada aos seus rendimentos e necessidades atuais. O projeto fica, contudo, preparado para crescer no futuro, evoluindo de um T1 para um T2 ou T3 à medida que a família aumenta e a capacidade financeira melhora.

Esta solução, já enquadrada pela legislação da habitação a custos controlados, permitiria reduzir o investimento inicial necessário para adquirir casa própria, sem comprometer as necessidades futuras dos agregados familiares. Paulo Neves defende que as cooperativas e os municípios podem desempenhar um papel fundamental na concretização deste modelo.

O orador considera igualmente essencial que as autarquias criem bolsas de terrenos destinadas especificamente à habitação pública e cooperativa. Na sua perspetiva, a revisão dos Planos Diretores Municipais deve incluir mecanismos que garantam que os ganhos de urbanização sejam canalizados para responder às necessidades habitacionais dos residentes e não apenas para projetos do mercado livre.

Paulo Neves alerta ainda para o enorme desequilíbrio entre os recursos públicos disponíveis e a dimensão do financiamento privado. Enquanto o Estado prevê investir cerca de nove mil milhões de euros em habitação pública até 2030, a banca concede aproximadamente dois mil milhões de euros por mês em crédito para aquisição de habitação no mercado livre. Sem uma intervenção pública estratégica, considera difícil inverter a atual escalada dos preços.

Para o especialista, a resposta passa por uma combinação de políticas públicas, cooperativismo e participação ativa dos cidadãos. A habitação evolutiva surge, assim, como uma proposta concreta para permitir que mais famílias consigam entrar no mercado da habitação, garantindo estabilidade e perspetivas de futuro numa região cada vez mais pressionada pelo sucesso económico e turístico.