A empresa de consultoria de sistemas de informação Mobinteg, pertencente ao marido de Cláudia Monteiro de Aguiar, secretária de Estado das Pescas, celebrou seis contratos públicos no valor de quase 200 mil euros desde a tomada de posse do atual Governo, segundo avançou a revista Sábado.

A notícia aponta que estes contratos podem configurar uma irregularidade, uma vez que o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos impede de “participar em procedimentos de contratação pública” as empresas onde “cônjuges [de titulares de cargos públicos] que não se encontrem separados de pessoas e bens” e que detenham uma participação superior a 10%.

Em resposta à Sábado, o gabinete da secretária de Estado confirmou que Cláudia Monteiro de Aguiar é casada, em regime de comunhão de adquiridos, com um dos sócios da Mobinteg. No entanto, garantiu que a participação do marido - sócio de mais de 30% da empresa - foi suspensa durante o seu mandato, permitindo-lhe reassumir automaticamente a posição na empresa após o término das funções governativas.

“Não se verifica qualquer impedimento, ou incompatibilidade, uma vez que foi oportunamente comunicada a suspensão da participação social em causa, durante todo o período em que vigorar o exercício das funções, nos termos e para os efeitos previstos no nº 7 do artigo 9º da Lei nº 52/2019, de 31 de julho. Assim sendo, foi cumprida a lei”, disse o gabinete da governante.