O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República, Emanuel Câmara, confrontou hoje o ministro da Agricultura e Mar com o que considera ser um tratamento desigual dos agricultores madeirenses em relação aos açorianos. Numa audição na Comissão de Agricultura e Pescas, o parlamentar recordou que o Governo da República apoiou no ano passado os agricultores dos Açores para colmatar insuficiências do POSEI, lamentando que a Madeira não tenha sido incluída no mesmo regime de compensação.

Emanuel Câmara questionou o ministro sobre se o Governo pretende, este ano, “repor a justiça” para com os agricultores da Madeira e do Porto Santo, seguindo o exemplo aplicado aos Açores. O deputado aproveitou ainda para pedir esclarecimentos sobre a posição do Executivo face ao modelo de gestão do POSEI, perguntando se defende um sistema autónomo ou centralizado.

O socialista alertou também para o facto de, desde 2022, não terem sido abertas candidaturas na Madeira no âmbito do PEPAC, tanto para modernização das explorações agrícolas como para a instalação de jovens agricultores. Apontou atrasos que considera graves na atribuição de apoios ao investimento.

Emanuel Câmara questionou ainda a origem desses constrangimentos, nomeadamente se estão relacionados com a plataforma de candidaturas e com opções políticas entre o Governo da República e o Governo Regional, sublinhando que, ao contrário da Madeira, os processos decorrem normalmente no restante território nacional e nos Açores.