A reunião de Câmara de hoje ficou marcada pela não inclusão na Ordem de Trabalhos da Proposta apresentada pela Coligação Mais Santa Cruz, intitulada ‘Regulamento municipal de reconhecimento e apoio ao mérito desportivo do município de Santa Cruz’.

Perante as críticas do vereador Saturnino Sousa, que acusou o executivo permanente de “silenciar e impedir o direito da oposição a apresentar propostas”, afirmando que “se iria queixar nos organismos próprios, a presidente disse entender algumas das razões subjacentes à apresentação da proposta e também o ruído feito em torno da não aceitação da mesma”.

Élia Ascensão acusou “o PSD de usar esse ruído para abafar as falhas do Governo Regional em assuntos como a solução do problema da ETAR do Caniço, projetada e construída pelo Governo Regional e que nunca chegou a funcionar na sua plenitude, ou a já comprovada falta de investimento em Santa Cruz”. Referiu, a propósito, “que entre todos os concelhos da Madeira, Santa Cruz ocupa a última posição no ranking do investimento público per capita, dado que o investimento recebido por habitante não chega a um quarto da média regional”. “Isto significa que os residentes nos outros concelhos recebem, em média, pelo menos quatro vezes mais investimento público do que um residente em Santa Cruz”.

Élia Ascensão, em declarações depois do fim da reunião, realçou ainda “que a proposta do PSD colide com outros regulamentos já em vigor, e com um regulamento com o mesmo objeto que está a ser ultimado pelos serviços camarários. Além disso, o próprio regimento municipal e a Lei 75 deixam claro que a inclusão de propostas não é automática, e é competência da presidente decidir, estando essa inclusão sujeita ao cumprimento de requisitos legais e regimentais. Ou seja, existe fundamento jurídico para recusar a admissão de propostas mal instruídas, insuficientemente fundamentadas ou que se revelem redundantes face a procedimentos já em curso, como é o caso”.

A autarca destaca ainda “o facto de as propostas terem de ser entregues com cinco dias de antecedência, o que não se verificou no caso”.

Élia Ascensão sublinhou, “por outro lado, que o documento apresentado é uma mistura de prémios, apoios financeiros, bolsas, logística, distinções honoríficas, tudo no mesmo diploma, sem separação funcional. A proposta de regulamento abre porta à acumulação de múltiplos apoios distintos (bolsas, deslocações, apoios financeiros) colidindo com outros regulamentos já em vigor e com impacto financeiro imprevisível”.

Na Reunião foi também aprovado um voto de pesar pelo falecimento de Avelino Rodrigues de Menezes, antigo atleta a dirigente do Sporting Club Santacruzense e sócio nº 21 do mesmo clube.