O secretário regional do Turismo focou a situação "extremamente extraordinária" da pandemia que, no caso do Casino, representou praticamente um ano de inatividade.

"Quando nos é pedida uma atenção para o reequilíbrio financeiro, impõe-se ter isso em consideração". O governante esteve no plenário para defender a proposta que autoriza a prorrogação da concessão dos jogos de fortuna e azar no Funchal.

Em resposta a Élvio Sousa, que quis saber porque é que a proposta de decreto legislativo regional, acompanhada pelo contrato da concessão, "em nome da transparência", Eduardo Jesus disse que pode consultar o respetivo Diário da República, onde está tudo clarificado.

O diploma está apresentado, na generalidade, seguindo para apreciação em sede de especialidade.

A deputada do PSD Rubina Leal está, neste momento, a apresentar a proposta da autoria do partido, o projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado "Pela eliminação da tributação, em sede de IRS, sobre as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntário".

Paula Abreu