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Edgar Marques Silva quer a revisão da Lei das Finanças Regionais

Data de publicação
15 Abril 2025
16:25

O PTP defendeu, esta terça-feira, ser imperativa a revisão das Lei das Finanças Regionais “como garante da autonomia e de maior liberdade e sustentabilidade para as regiões autónomas”.

Edgar Marques Silva propôs hoje um conjunto de alterações à Lei das Finanças Regionais que considerem os custos reais da insularidade e maior autonomia fiscal, considerando também ser “necessário contemplar fundos de emergência para situações imprevistas como foi o caso do covid”, disse o candidato pelo círculo da Madeira as eleições à Assembleia da República de 18 de maio.

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