A conferência dos representantes dos partidos na Assembleia Legislativa da Madeira reúne-se na segunda-feira para agendar a discussão da moção de censura ao Governo Regional, apresentada pelo Chega, indicou hoje o parlamento insular.

Em comunicado, o principal órgão de governo próprio da região informa que o presidente do parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues (CDS-PP), preside na segunda-feira, às 15:30, à conferência dos representantes dos partidos.

Na reunião, será agendada a discussão da moção de censura ao Governo Regional minoritário do PSD, presidido por Miguel Albuquerque, e aprovado o regimento do debate.

“Participam na conferência dos representantes dos partidos os vice-presidentes da Assembleia Legislativa da Madeira, os líderes parlamentares do PSD, do PS, do JPP, do Chega e do CDS-PP, e os deputados únicos do IL e do PAN”, lê-se na nota.

Na segunda-feira, o presidente e líder parlamentar do Chega/Madeira anunciou, em conferência de imprensa, que entregou no parlamento madeirense uma moção de censura ao Governo Regional.

Miguel Castro justificou a decisão com as investigações judiciais que estão a ser feitas ao presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e a quatro secretários regionais, tendo todos sido constituídos arguidos.

“Achamos que neste momento o governo liderado por Miguel Albuquerque e Miguel Albuquerque não têm condições para liderar a Região Autónoma da Madeira”, referiu o líder regional do Chega, admitindo retirar a moção se for apresentada uma outra solução para o executivo.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas.

O social-democrata, líder do Governo Regional desde 2015, acabou por se demitir - depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta -, mas venceu as eleições antecipadas de maio.

Num acordo pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a abstenção de três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024.

Os sociais-democratas deixaram de ter, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.

O parlamento regional é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.

Entretanto, em setembro, os secretários regionais das Finanças (Rogério Gouveia), Saúde e Proteção Civil (Pedro Ramos) e Equipamentos e Infraestruturas (Pedro Fino), foram constituídos arguidos, no âmbito da operação “AB INITIO”, sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira.

Esta semana foi conhecido um outro processo que envolve o secretário da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, também constituído arguido.