O Conselho Regional da Madeira da Ordem ela Advogados está a promover, ao longo desta sexta-feira, a “Formação Direito Marítimo”.

Hugo Ramos Alves é o terceiro interveniente da manhã que fala sobre algumas noções acerca do seguro de transporte de mercadorias, designadamente os contratos de fretamento.

Consoante a modalidade de fretamento, há várias especificidades a considerar. Sobre o concurso de documentos referiu que apesar de o contrato ter como partes fretador e afretador, aproveita-se a celebração do contrato de modo a que este produza efeitos sobre terceiros.

Geralmente, porque o afretador quer aproveitar as utilidades económicas que retira do navio para transportar mercadorias alheias.

Consequentemente, emite conhecimentos de carga, pese embora tenha celebrado um contrato de fretamento.

O orador também identifica a navegabilidade que deve ser vista sempre em termos técnicos, mas também funcionais e operativos.

O escrupuloso cumprimento das normas de segurança também foi por si trazida no final desta manhã de formação.