“Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 24.º e seguintes da Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro (Lei de Imprensa), vem o signatário, Paulo Lima, no exercício do seu direito de resposta, solicitar a publicação integral do presente texto, em virtude da notícia amplamente divulgada por diversos órgãos de comunicação social, relativamente à qual não foi previamente contactado para prestar qualquer esclarecimento.

Cumpre, assim, repor a verdade dos factos, nos seguintes termos:

1. As declarações proferidas pela Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, no dia seguinte à sua tomada de posse, bem como em subsequentes entrevistas, segundo as quais o nosso estabelecimento não se encontraria legalizado — inclusive através de comparações com o denominado Hotel do Portinho — não correspondem à verdade.O estabelecimento em causa possui licença válida e reconhecida judicialmente, emitida pela entidade competente, conforme documentação anexa.

2. Desde o início do presente processo, a atuação da Câmara Municipal de Santa Cruz (CMSC) tem-se revelado tendenciosa, de má-fé e contrária aos factos, designadamente ao alegar, em providência cautelar entretanto liminarmente rejeitada, que nunca teria sido notificada no âmbito do procedimento, o que é manifestamente falso e comprovadamente refutado pelos documentos juntos.

3. Apesar das entregas efetuadas e comprovadas (cf. documentação anexa), a CMSC apresentou queixa-crime de furto de equipamentos contra o signatário, Paulo Lima, e contra o Diretor do Ambiente, Eng.º Ara de Oliveira, o que se afigura injustificado e abusivo.

4. Tal atuação configura, ainda, retaliação em virtude da participação criminal apresentada junto do Ministério Público contra a mesma edilidade, pela prática de crime ambiental, processo este que se encontra em fase de investigação sob número próprio.

Face ao exposto, solicita-se a publicação integral e imediata deste direito de resposta, nos mesmos moldes e destaque da notícia original, em cumprimento do dever legal de reposição da verdade e da boa-fé informativa.”