No dia em que o concelho de Santana assinala o seu 191.º aniversário, o presidente da câmara municipal, Dinarte Fernandes, fez um discurso em que reconheceu o passado, mas com um olhar atento ao futuro, em prol dos residentes e do desenvolvimento do município, apresentou um discurso.

Uma das principais preocupações prende -se com o futuro da habitação e da fixação de população no norte da Madeira.

Dinarte Fernandes recordou que a chegada da eletricidade, de estradas ou de simples fontanários era motivo de celebração coletiva, sublinhando que Santana viveu durante décadas “tempos de meter lanças em África”.

O presidente traçou um paralelo com os desafios atuais da governação local. “Uma autarquia nunca está arrumada”, afirmou, comparando a gestão camarária à manutenção permanente de uma casa. O autarca destacou ainda o esforço de reorganização interna da câmara, defendendo uma administração “menos burocrática e mais próxima das pessoas”, sobretudo em áreas sensíveis como o urbanismo e as obras particulares.

Foi precisamente na habitação que se concentrou a parte mais substancial da intervenção. Dinarte Fernandes reconheceu que Santana atravessa “um momento de procura”, não apenas por parte dos residentes, mas também de emigrantes e famílias de outros concelhos que procuram melhor qualidade de vida, preços mais acessíveis e proximidade aos centros urbanos.

Segundo o presidente, a Estratégia e Carta Municipal de Habitação, aprovada em abril, confirmou que “Santana não está numa situação crítica de falta de habitação”, mas necessita de criar mais oferta para atrair novos residentes e reforçar o mercado de arrendamento, sobretudo para os jovens confrontados com dificuldades de financiamento.

Entre as medidas anunciadas está a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), permitindo a legalização de usos e edificações realizadas até 2018, em conformidade com o PROTRAM. O município pretende ainda criar “um capítulo no PDM destinado a legalizações” e rever áreas máximas de construção em solo rural e urbano.

O autarca destacou também incentivos fiscais direcionados à primeira habitação. “Serão dados passos importantes no alívio das despesas inerentes ao licenciamento da primeira habitação”, afirmou, revelando alterações ao regulamento de taxas municipais e a aprovação da “isenção total de IMI ao longo de três anos para a primeira habitação para quem possua domicílio fiscal em Santana”.

Outra das apostas passa pela criação de condições para habitação a custos acessíveis. A autarquia está já a desenvolver o estudo urbanístico de um terreno com 51 mil metros quadrados adquirido no ano passado, onde poderão surgir lotes destinados à construção de habitação para a classe trabalhadora.

Apesar das medidas, Dinarte Fernandes deixou claro que a crise habitacional não pode ser analisada de forma simplista. O presidente rejeitou responsabilizar exclusivamente o alojamento local (AL) pela falta de casas. “Não creio que o problema da falta de habitação esteja no AL”, afirmou, considerando que esta atividade representa “a iniciativa privada na sua vertente económica a funcionar com grandes dividendos”.

Ao mesmo tempo, recusou soluções improvisadas como “contentores, casas trailer, casas com rodas, casas papelão”, avisando que sem enquadramento legal “não vamos deixar rebentar no território estes tipos de estruturas”.

Para o autarca, a habitação está diretamente ligada ao emprego e à capacidade de fixar população. Nesse sentido, destacou a importância de projetos como o futuro lar de idosos de São Jorge e o desenvolvimento do parque empresarial de Santana, que poderão criar dezenas de postos de trabalho.

No encerramento, Dinarte Fernandes reforçou a ideia de que Santana quer afirmar-se como território de oportunidades, recusando a visão de um concelho limitado à paisagem e ao turismo de passagem.

Depois de criticar “alguns queques” do governo que querem tirar proveitos turísticos de Santana, o presidente do Município avisou que “estamos determinados em defender os melhores interesses do nosso concelho”, declarou, apelando ainda ao Governo Regional para que “não atrapalhem, não bloqueiem, não inventem”.

O presidente da Câmara de Santana procurou transmitir uma mensagem de continuidade e ambição: preservar a autenticidade do concelho, mas criar condições para que mais famílias possam escolher Santana “como um concelho para a vida”.

Depois de apontar projetos em curso e programados para o concelho, Dinarte Fernandes também agradeceu os investimentos do governo regional para Santana, com o cumprimento das promessas feitas.