“É falso que os deputados do PSD/M estejam em silêncio – até porque têm acompanhado este processo desde o início e defendido, de forma clara e consistente, que a alteração ao modelo do Subsídio Social de Mobilidade deve respeitar o trabalho realizado pelas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e, em particular, o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira – é falso que não sejam membros da Comissão Parlamentar que tem a área da mobilidade e é igualmente falso que não tenhamos participado ativamente nas reuniões onde este processo foi discutido” afirmam os deputados eleitos pelo PSD/M à Assembleia da República, sublinhando ser inaceitável que, além de mentir, o PS, através do deputado Carlos Pereira, “queira agora responsabilizar os três deputados do PSD eleitos pela Madeira por qualquer tentativa de atraso do processo, quando quem fez atrasar este dossiê foi o PS, o que levará a que sejam efetuados dois processos legislativos distintos sobre o mesmo Decreto-Lei”.

Na reunião da Comissão da mobilidade realizada esta terça-feira, explicam, “foi o PS que apresentou um requerimento, que teve o apoio do Chega, para dar prioridade às apreciações parlamentares, em detrimento das propostas vindas das Assembleias Legislativas da Madeira e dos Açores, numa decisão que é politicamente incompreensível, pois trata-se de um total desrespeito institucional e de uma enorme desconsideração pelas iniciativas apresentadas pelos parlamentos regionais e posteriormente aprovadas em plenário, aqui na Assembleia da República”.

Aliás, reforçam os Social-democratas, “reiterámos na reunião da semana passada, desta mesma Comissão, que todas as iniciativas relativas ao SSM deveriam ser discutidas de forma conjunta, equilibrada e transparente, garantindo rigor técnico e igualdade de tratamento entre todas as propostas e acrescentámos, inclusive, que dispensávamos a audição de entidades externas, permitindo que todas as iniciativas avançassem simultaneamente para a fase de especialidade, evitando atrasos desnecessários”.

Se todos os grupos parlamentares seguissem a nossa estratégia, prosseguem os deputados do PSD/M, “passaríamos à fase de fixação de prazo e data para que todas as propostas fossem discutidas e votadas em simultâneo na especialidade e foi o PS que insistiu em separar os processos, atrasando assim uma decisão final”.

Deputados do PSD/M que, a finalizar, reiteram que sempre defenderam – e continuam a defender – uma solução rápida, séria e tecnicamente sólida, que permita corrigir as falhas do atual modelo do Subsídio Social de Mobilidade e garantir um sistema mais justo para os residentes nas Regiões Autónomas. E é nessa medida que, em sede de especialidade, se propõem a trabalhar para que o resultado reflita as soluções aprovadas pela Assembleia Legislativa da Madeira, assegurando uma resposta justa, financeiramente sustentável e plenamente respeitadora da autonomia regional.