A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, em sessão plenária realizada hoje, conforme o JM avançou aqui, o levantamento da imunidade parlamentar de cinco deputados do PS.

Em comunicado de imprensa, libertado esta tarde pelo PS-M, é referido de um pedido para prestação de depoimento no âmbito de um processo judicial que envolve o secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura.

De acordo com a correspondência lida em plenário, aceitaram prestar depoimento, nos termos do artigo 35.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, os deputados Sancha Campanella, Sílvia Silva, Isabel Garcês, Paulo Cafôfo e Marta Freitas. O pedido, com registo de entrada n.º 858, data de 28 de janeiro de 2026.

O mesmo documento de imprensa acrescenta agora que as deputadas Sancha de Campanella e Sílvia Silva apresentaram uma queixa-crime no Tribunal da Comarca da Madeira contra o secretário regional Eduardo Jesus, na sequência de declarações proferidas a 17 de junho de 2025, durante o debate do Orçamento Regional.

Segundo a queixa, as palavras utilizadas pelo governante são “objetivamente ofensivas da honra, consideração e dignidade pessoal e política das queixosas, atingindo-as na sua imagem pública enquanto mulheres, deputadas e representantes eleitas pelo povo madeirense”.