O deputado único do JPP, Filipe Sousa, vai estar Bruxelas entre sexta-feira e domingo para denunciar o novo modelo de mobilidade entre regiões autónomas e continente, que considera uma violação do princípio de continuidade territorial pelo Estado português .

Em declarações à Lusa, o parlamentar, que viaja na sexta-feira para Bruxelas e regressa no domingo, explicou que a visita resulta de uma exposição enviada à Comissão Europeia em 2025 sobre as dificuldades de mobilidade aérea dos residentes nas ilhas, uma iniciativa que motivou um convite do partido europeu Volt para um encontro com eurodeputados em Bruxelas.

Filipe Sousa disse que o principal objetivo é “levar, enquanto ilhéu, os constrangimentos” sentidos na Madeira e nos Açores e alertar que o atual modelo de mobilidade não cumpre o Tratado da União Europeia nem a Constituição da República, ao não garantir igualdade de acesso ao território nacional.

Durante a visita, o deputado pretende também recolher informação sobre a forma como outros Estados-membros tratam as suas regiões ultraperiféricas, na mobilidade aérea e marítima, e abordar ainda em matérias relativas à Madeira como as quotas de pesca do atum e os cortes no programa POSEI.

Segundo o deputado madeirense, a Comissão Europeia já respondeu à exposição apresentada por si, mas apenas indicando que o assunto está a ser analisado, porém Filipe Sousa tem a expectativa de que as instituições europeias possam pressionar o Governo português a rever o modelo de mobilidade para as regiões autónomas.

“Espero que a União Europeia também faça esse ‘forcing’ (...) e também envergonhe o Governo da República. Eu acho que tem esse poder de fazer sentir que o Governo está a agir erradamente no que diz respeito à continuidade territorial com as ilhas, com os portugueses residentes nas ilhas”, frisou.

O parlamentar sublinhou ainda que apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao regime do subsídio social de mobilidade de forma a permitir que os residentes nas ilhas paguem apenas a sua parte do bilhete, cabendo ao Estado “tratar da sua parte diretamente com os operadores e companhias aéreas”.

Apesar da insistência do JPP, Filipe Sousa admitiu que é difícil que a iniciativa seja viabilizada “tendo em conta os antecedentes” de outros partidos, mas ressalvou que nota que, “aos poucos, alguns deputados já se vão apercebendo das dificuldades” dos ilhéus.

Para esta sexta-feira, o deputado tem agendada, além de um encontro com eurodeputados do Volt Europa, uma reunião com um representante do gabinete do vice-presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee.

Criado em 2015, o subsídio social de mobilidade garante passagens aéreas entre a Madeira e continente (ida e volta) a 79 euros para residentes e 59 euros para estudantes, mas implica o pagamento do bilhete na totalidade, até ao teto máximo de 400 euros, valor que por vezes é ultrapassado pelas companhias, sendo que o reembolso é processado após a viagem.

No caso dos Açores, o valor máximo pago é de 119 euros para residentes no arquipélago e 89 para estudantes, havendo um limite de 600 euros no custo elegível da passagem e sendo também necessário pagar primeiro a totalidade do valor no ato de compra.

O novo regime do subsídio social de mobilidade, que entrou em vigor em 06 de janeiro, impõe a obrigatoriedade de ausência de dívidas ao fisco e à Segurança Social para aceder ao subsídio de mobilidade, uma norma entretanto suspensa até 31 de janeiro.