O deputado à Assembleia da República e candidato do Chega pelo círculo da Madeira, Francisco Gomes, defendeu, hoje, em comunicado, a necessidade de implementar um conjunto de medidas que assegurem o reconhecimento efetivo da dignidade dos animais, assim como “o cumprimento rigoroso da legislação que visa combater os maus-tratos a que muitos continuam sujeitos em Portugal”.

Entre as iniciativas defendidas pelo deputado, destacam-se a revisão das taxas e impostos aplicados à alimentação animal e aos cuidados médico-veterinários, tornando-os mais acessíveis à população. Francisco Gomes propõe também o reforço de campanhas de esterilização em todo o território nacional, promovendo simultaneamente ações de sensibilização junto da comunidade contra o abandono, os maus-tratos e a negligência animal.

O deputado sublinha ainda a importância de reconhecer e valorizar o papel essencial das associações da sociedade civil que, “diariamente, se dedicam à proteção e ao bem-estar animal, muitas vezes com poucos recursos e escasso apoio público”.

“Uma sociedade que verdadeiramente aspire a ser justa, desenvolvida, solidária e plenamente humana não pode, em circunstância alguma, continuar a ignorar o sofrimento dos animais. É absolutamente fundamental legislar com equilíbrio, sensatez e responsabilidade, garantindo a sua proteção sem pôr em causa os legítimos direitos e interesses dos cidadãos”, afirma Francisco Gomes, defendendo que o processo de consignação do IRS a favor de associações zoófilas legalmente constituídas seja simplificado e promovido, incentivando o apoio direto da sociedade civil.

Outro ponto destacado pelo deputado prende-se com a revisão da legislação relativa ao acesso à habitação por pessoas com animais de companhia. Para Francisco Gomes, “é essencial garantir que a presença de um animal de companhia não constitua, por si só, um obstáculo no acesso à habitação”, querendo o Chega encontrar soluções legais justas que “respeitem e protejam simultaneamente os interesses dos inquilinos e dos proprietários”.

“O respeito pela vida animal é, e deve ser, um verdadeiro sinal de civilização. É por isso que o CHEGA reafirma o seu compromisso com políticas públicas sérias e equilibradas, que assegurem a proteção dos animais, enalteçam aqueles que deles cuidam e fomentem uma convivência harmoniosa, responsável e respeitosa entre todos os membros da sociedade”, remata o deputado madeirense.