O presidente da Estrutura de Missão para as Comemorações dos 50 Anos da Autonomia marcou o arranque da Conferência da Autonomia – Educação, denunciando a discriminação de que a Região e os madeirenses são ainda alvo por parte do Estado.

João Cunha e Silva começou por afirmar, no auditório do Colégio dos Jesuítas, que a autonomia regional só produz efeitos reais quando acompanhada pela transferência efetiva de competências e de recursos financeiros do Estado para as regiões autónomas.

O antigo governante distinguiu o “aspeto formal” da autonomia, consagrado na Constituição e no Estatuto Político-Administrativo, da sua dimensão prática e executiva. “A autonomia não tem efeito prático sem passar poderes do poder central para o regional”, afirmou.

Segundo o responsável, a robustez da autonomia mede-se pela quantidade de competências efetivamente transferidas para a Região. Nesse contexto, apontou os setores da saúde e da educação como exemplos claros do esforço financeiro assumido pela Madeira ao longo das últimas décadas.

“Temos um orçamento regional em que perto de metade vai para a saúde e educação”, sublinhou, lembrando que estas áreas pertencem, por princípio constitucional, à esfera do Estado. Contudo, acusou o poder central de não ter acompanhado a regionalização dessas competências com as respetivas comparticipações financeiras. “Foi um grande negócio para o Estado”, criticou.

João Cunha e Silva destacou a evolução do sistema educativo regional desde a implementação da autonomia. Em 1979, recordou, a Madeira tinha apenas duas escolas secundárias, enquanto atualmente existem 15. O número de docentes passou de cerca de dois mil para mais de seis mil, apesar da redução do número de alunos, de 57 mil para cerca de 40 mil estudantes.

O antigo governante alertou ainda para as desigualdades que continuam a afetar os estudantes universitários madeirenses deslocados no continente. Criticou os elevados custos das viagens, da habitação e da alimentação, considerando que o atual modelo do subsídio de mobilidade se transformou numa “tortura infindável” e num “pesadelo burocrático”.

“Que igualdade é esta?”, questionou, lembrando que existem cerca de 6.500 estudantes madeirenses no restante território nacional, suportando despesas elevadas com propinas, alojamento e transportes. “São gastos permanentes que deixamos no território nacional por conta da educação, uma quantia significativa de milhões que vão daqui para lá”, vincou.

As críticas estenderam-se também ao desporto, onde denunciou discriminações no apoio às deslocações dos atletas madeirenses. Segundo afirmou, enquanto as federações suportam as viagens de clubes como Benfica, Porto e Sporting à Madeira, os clubes regionais não recebem o mesmo tratamento quando competem no continente.

Depois destes exemplos, questionou: “Como se tem o atrevimento de se falar em igualdade?”

Na intervenção, João Cunha e Silva destacou igualmente o papel da Universidade da Madeira, considerando que a instituição tem sido “um pilar fundamental” para o desenvolvimento regional, mas advertiu que “o Estado não pode continuar a olhar para o lado”.

O responsável concluiu garantindo que “a luta autonómica está longe de terminada”, defendendo uma autonomia “mais efetiva e justa” para a Madeira.