O Conselho de Governo aprovou hoje a criação do Gabinete de Estratégia para as Pessoas com Deficiência, uma estrutura de missão que irá funcionar sob a tutela direta da Secretaria Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude.

A nova valência vai estar integrada no modelo de governação e planeamento estratégico do referido organismo, de modo a que seja possível a “promoção e coordenação de políticas públicas regionais dirigidas às pessoas com deficiência, de forma transversal, integrada e participada”, segundo se lê nas conclusões da reunião do Executivo.

Segundo a nota Governo, foi ainda autorizado a celebração de um “acordo de cooperação, na modalidade de acordo típico, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação Living Care, com vista ao financiamento do funcionamento inerente à prossecução de atividades no âmbito do equipamento social denominado por Lar de Idosos de Câmara de Lobos”.

O GR recorda que esta instituição “integra a resposta social de estrutura residencial para pessoas idosas, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira para a referida resposta social mensal e em função de um valor padrão por utente/ cidadão, nos termos legalmente definidos”.

Na mesma reunião foi aprovada a renovação, pelo período de um ano (entre 01/04/2026 e 31/03/2027), do contrato de arrendamento celebrado em 31 de março de 2010, entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira e a Santa Casa da Misericórdia do Funchal, relativo a um imóvel localizado no Sítio da Vila, Porto Moniz, onde funciona o Centro de Saúde do Porto Moniz.

A renovação prevê a fixação “de uma renda mensal no montante de 1.853,65 euros, o que ascende, no final de um ano, ao total de EUR 22.243,80 euros.”