O Conselho do Governo aprovou várias deliberações nas áreas de obras públicas, finanças, urbanismo e cultura.

Entre as decisões, foi adjudicada à AFAVIAS – Engenharia e Construções, S.A., a empreitada de canalização da Ribeira da Palmeira a jusante da Rua da Palmeira, no Caniçal, pelo valor de 1.010.000,17 euros e prazo de execução de 450 dias.

O Governo aprovou ainda decretos regulamentares regionais para 2026, nomeadamente: a fixação do metro quadrado padrão para a construção civil em 1.020 euros; a reestruturação da Direção Regional do Orçamento e Tesouro e da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças; e a alteração da orgânica da Secretaria Regional das Finanças.

Foram igualmente deliberadas expropriações de parcelas de terreno para obras públicas: 23.077,60 euros para a construção da ligação em Via Expresso ao Porto do Funchal e 30.385,50 euros para o Campo de Futebol de Formação do Ribeiro Real, em Câmara de Lobos. Dois prédios rústicos no Caniço, com áreas de 371 e 408 m², foram desafetados do domínio público.

Na área social e cultural, o Governo aprovou a cessão gratuita à Associação Orfeão Madeirense de cinco salas com 62 m², localizadas na Estrada Comandante Camacho de Freitas, no Funchal, por um período inicial de cinco anos, renovável.

O Conselho do Governo destacou também o desempenho do técnico madeirense Marco Paulo Pereira Vasconcelos, da Confederação Brasileira de Badminton, que conquistou duas medalhas de bronze no Pan Am M&F Cup 2026, em equipas masculina e feminina.

Por fim, foi atualizada a composição da Comissão de Coordenação da Estratégia Regional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2023–2030, integrando representantes das Secretarias Regionais das Finanças e da Agricultura e Pescas.