O Conselho de Governo, esta quinta-feira, em reunião na Quinta Vigia, celebrou um contrato-programa com a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., que define o processo de cooperação financeira entre as partes, para o financiamento de vários projetos, até ao montante máximo de 5 628 602,00€, para os anos de 2026 a 2029.

Foi também adjudicada a empreitada para a reconstrução de infraestruturas hidráulicas no Ribeiro da Ponta Delgada, mais comumente conhecido como Ribeiro dos Enxurros, situado a montante da Estrada Regional 101 à Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas S.A., pelo preço contratual de 1.387.000,03€, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 420 dias.

No que toca ao desporto motorizado, o Executivo acordou celebração de um contrato-programa no âmbito da promoção e desenvolvimento do setor económico da Região Autónoma da Madeira com o Club Sports da Madeira, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Rali da Madeira 2026”, para o qual é concedida ao Club Sports da Madeira uma comparticipação financeira que não excederá 450.000,00€ (quatrocentos e cinquenta mil euros.

Foi ainda acordada a celebração de um acordo (entre outros) de cooperação, na modalidade de acordo típico, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal, com vista ao financiamento dos encargos inerentes ao funcionamento das respostas sociais de Centro de Noite e de Centro de Dia Especializado para idosos, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira, de natureza mensal e calculada em função de um valor padrão por utente/cidadão, nos termos legalmente definidos.

Em 2026, o valor definido é 1.370,17 € para a resposta social de Centro de Noite, multiplicado pelo número de utentes contratualizado (20); e de 1.068,78 € para a resposta social de Centro de Dia Especializado, multiplicado pelo número de utentes contratualizado (30).

Veja abaixo na íntegra todas as deliberações do Conselho de Governo de hoje:

- Adjudicar a empreitada para a reconstrução de infraestruturas hidráulicas no Ribeiro da Ponta Delgada, mais comumente conhecido como Ribeiro dos Enxurros, situado a montante da Estrada Regional 101.

A decisão foi tomada esta quinta-feira, em Conselho de Governo, após analisadas todas as propostas do júri do concurso público contidas no relatório final de análise e avaliação das mesmas.

A empreitada foi adjudicada à Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas S.A., pelo preço contratual de 1.387.000,03€, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 420 dias.

De salientar que esta intervenção, num trecho com cerca de 500 m de extensão, tem como objetivo garantir as condições de vazão adequadas para responder com eficácia a eventos de precipitação forte, como aconteceu no dia 25 de dezembro de 2020, em que uma aluvião, de grandes proporções, deixou um rasto de destruição naquela localidade.

Com este investimento, o Executivo madeirense pretende mitigar os impactos das alterações climáticas, garantindo a proteção e a segurança da população local perante condições meteorológicas.

- Celebrar um acordo de cooperação, na modalidade de acordo típico, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal, com vista ao financiamento dos encargos inerentes ao funcionamento das respostas sociais de Centro de Noite e de Centro de Dia Especializado para idosos, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira, de natureza mensal e calculada em função de um valor padrão por utente/cidadão, nos termos legalmente definidos.

Em 2026, o valor definido é 1.370,17 € para a resposta social de Centro de Noite, multiplicado pelo número de utentes contratualizado (20); e de 1.068,78 € para a resposta social de Centro de Dia Especializado, multiplicado pelo número de utentes contratualizado (30).

- Autorizar a celebração de diversos contratos-programa com associações de agricultores e cooperativas e associações de criadores de gado, no valor global de 141 mil euros. Os apoios visam apoiar aquelas entidades no seu normal funcionamento e na prossecução das suas atividades.

São, assim, apoiadas pelo Governo Regional, as seguintes instituições:

Associação de Agricultores da Madeira

Associação da Costa Oeste

Associação de Jovens Agricultores da Madeira e do Porto Santo

Associação Recreativa e Cultural Atremar a Ilha (para o “Roteiro Gastronómico do Arquipélago da Madeira – “Comeres de Antigamente” – Fase 3 – Ponta do Sol e Ribeira Brava”).

- Celebrar diversos contratos-programa com associações de criadores de gado e da causa animal, no valor global de 175 mil euros. Os apoios visam contribuir para o seu normal funcionamento e na prossecução das suas atividades.

AMAW - Madeira Animal Welfare

Associação Animal Vamos Lá Madeira - VLM

Associação PATA – Porque Os Animais Também Se Amam

BBPETS – Associação de Proteção Animal,

AAAC – Associação Ajuda a Alimentar Cães

AMAIS - Associação Madeira Animais,

AAMA – Associação Amigos dos Animais do Porto Santo

Cooperativa de Criadores de Gado das Serras da Freguesia da Fajã da Ovelha, C.R.Lda.,

Cooperativa de Criadores de Gado das Serras da Freguesia dos Prazeres, C.R.Lda

Associação Pontassolense de Criadores de Gado Bovino da Lombada e Ribeira da Tabua, A.P.L.

Cooperativa de Criadores de Gado das Serras da Freguesia do Estreito da Calheta, C.R.Lda

- Celebrar um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., que define o processo de cooperação financeira entre as partes, para o financiamento de vários projetos, até ao montante máximo de 5 628 602,00€ (cinco milhões, seiscentos e vinte e oito mil, seiscentos e dois euros), para os anos de 2026 a 2029;

- Autorizar a celebração de um contrato-programa no âmbito da promoção e desenvolvimento do setor económico da Região Autónoma da Madeira com o Club Sports da Madeira, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Rali da Madeira 2026”, para o qual é concedida ao Club Sports da Madeira uma comparticipação financeira que não excederá 450.000,00€ (quatrocentos e cinquenta mil euros).

- Deferir um contrato-programa no âmbito da promoção e desenvolvimento do setor económico da Região Autónoma da Madeira com a MFICA – Madeira Friends International Community Association, tendo em vista a execução dos projetos “MF Tech Lab” e “Madeira Pro Bono”, no ano de 2026, definindo uma comparticipação financeira que não excederá 7.000,00 € (sete mil euros).

- Expropriar, pelo valor global de 2.960,00 € (dois mil, novecentos e sessenta euros), uma parcela de terreno necessária à obra de “Canalização da Ribeira da Palmeira a Jusante da Rua da Palmeira”.

- Adjudicar à sociedade comercial “Mais Sabor, Pastelaria, Bebidas e Restauração, Lda.” o arrendamento do espaço destinado a “Bar/Cafetaria”, inserido no Pavilhão Multiusos do Porto Santo, situado na Sítio das Matas, Porto Santo, cuja renda mensal ascende a € 815,00 (oitocentos e quinze euros).