A equipa da Confiança leva esta semana à reunião da Câmara do Funchal uma proposta de implementação de um Plano Municipal de Combate à Inflação que consagra 10 medidas de apoio de apoio às famílias, ao tecido empresarial e ao meio associativo.

"O contexto económico tem vindo a agravar-se com a inflação em Portugal para Novembro de 2022 a atingir os 10,7% e taxas de juro praticadas pelo Banco Central Europeu a propagar o seu efeito no agravamento dos indexantes EURIBOR para níveis máximos desde 2009, tendo como consequência o aumento das despesas com juros nos créditos à habitação e empréstimos para financiamento do tecido empresarial e associativo", recorda a Confiança.

A Coligação lembrou ainda que a "Câmara Municipal do Funchal cobrou nos 8 primeiros meses de 2022 mais 16 milhões de euros do que no mesmo período do ano anterior e que, de acordo com o Anuário Financeiro publicado neste mês, apresenta de uma situação financeira sólida".

"O executivo da CMF não pode continuar de braços cruzados, batendo recordes de cobranças de impostos e passeando os egos pelos jornais, enquanto se assiste à degradação económica e social da cidade do Funchal", refere o vereador Miguel Silva Gouveia. "A Confiança continuará a apresentar propostas, de forma a colocar os instrumentos disponíveis dentro das competências municipais ao serviço da população, com a criação de programas de apoio às famílias, ao tecido empresarial e ao meio associativo", conclui o autarca.

As 10 medidas propostas pela Confiança e que compõem o Programa Municipal de Combate à Inflação, a vigorar durante o ano de 2023, são as seguintes:

"Suspensão das execuções fiscais em caso de atrasos de pagamentos nas facturas, privilegiando os planos de pagamentos;

Congelamento dos preços das rendas das concessões municipais, não aplicando aumentos aos mesmos;

Congelamento dos tarifários de águas e resíduos e suspensão dos cortes ao fornecimento de água aos consumidores funchalenses;

Congelamento dos valores das taxas previstas no Regulamento Geral das Taxas, Outras Receitas e Licenças Municipais.

Congelamento do valor das rendas habilitacionais a todos os inquilinos da empresa Municipal SocioHabita Funchal;

Atribuição de passe gratuito para utilização dos transportes públicos para residentes e estudantes até aos 23 anos no concelho do Funchal;

Incremento em pelo menos 10% dos limites, dos escalões e dos montantes dos apoios previstos nos seguintes regulamentos municipais: Subsídio Municipal ao Arrendamento; Apoio à Natalidade e à Família; Ajuda na Comparticipação Municipal de Medicamentos;

Programa de atribuição de Manuais Escolares no Ensino Básico; PRESERVA e Bolsas a Estudantes do Ensino Superior

Majoração em pelo menos 10%, dos financiamentos específicos a atribuir a entidades do meio associativo que desenvolvam actividades de cariz cultural, social, desportivo, educacional, ambiental e de protecção civil.

Incremento em pelo menos 10% dos apoios, limites e requisitos, atribuídos ao tecido empresarial local, nomeadamente nos programas Alavancar e Re-Abrir.

Aumento em pelo menos 10% das transferências para as Juntas de Freguesia para fazer face às necessidades de financiamento para acudir à degradação da situação socioeconómica das famílias", elenca.