No final da reunião da Câmara do Funchal desta quinta-feira, Miguel Silva Gouveia criticou a ação do executivo municipal em não aceitar uma proposta da coligação Confiança, em separa o concurso de gestão das redes de águas residuais do Funchal em dois lotes.

“Naquela que foi a penúltima reunião de Câmara deste mandato, basicamente estamos a deliberar sobre gestão corrente da Câmara Municipal, mas há um contrato que importa salientar, um contrato de quase 9 milhões de euros, que foi objeto de deliberação nesta reunião de Câmara, num concurso que foi aberto há duas semanas e um dos concorrentes pediu uma prorrogação de prazo e foi recusada pelo atual executivo. Refiro-me ao concurso de gestão das redes de águas residuais do concelho do Funchal, onde pela primeira vez inclui a ETAR do Funchal. Este concurso, que normalmente tinha um custo para os funchalenses de 500 mil euros por ano, agora passa para um valor que ronda os 3 milhões de euros por ano”, conforme explanou.

Ora, “a Confiança sugeriu que fosse então separado em dois lotes, um lote com a gestão das atuais infraestruturas de águas residuais, por um valor que já temos alguma experiência no passado, que ronda, como referi, os 500 mil euros por ano, e então permitir que a gestão da ETAR propriamente dita, pudesse ser um lote separado – até que não há experiência ainda de concursos desta área - para percebermos o que é que o mercado pode oferecer, ainda para mais, numa instalação que ainda agora começou a funcionar e ainda está no prazo de garantia”.

Contudo, “esta foi uma proposta que não foi aceita pelo Executivo, decidiram fazer um concurso de uma empreitada única, de um lote único, um concurso de gestão por 3 anos, com um encargo de quase 9 milhões de euros, são 8,7 milhões de euros de valor base”, constatou, em forma de lamento.