A conferência dos representantes dos partidos reuniu-se hoje presidida por Rubina Leal, que procedeu, ao agendamento do debate mensal com o Governo Regional.

Assim sendo, o debate ficou agendado para o dia 27 de janeiro, tendo como tema escolhido ‘o novo regime do Subsídio Social de Mobilidade’.

“No ponto seguinte, a Conferência deliberou, igualmente por unanimidade, agendar como primeiro ponto da ordem de trabalhos da reunião plenária do dia 20 de janeiro, o projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PSD e CDS/PP que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, relativo ao subsídio de mobilidade e revoga as respetivas normas regulamentares. Tratando-se de um assunto de carácter prioritário e de extrema relevância e urgência para a Região, deliberou-se, ao abrigo do regimento do Parlamento Madeirense, que a votação da generalidade será efetuada após a discussão, seguindo-se a discussão e votação na especialidade, e posteriormente a votação final global desta iniciativa legislativa”, lê-se na nota de imprensa enviada.

“Ainda nesta reunião, o requerimento, da autoria do JPP, para a realização de um debate de urgência sobre a violação dos direitos autonómicos com as recentes alterações aos Subsídio Social de Mobilidade, foi rejeitado com os votos contra do PSD e CDS, abstenção da Iniciativa Liberal, e votos contra dos restantes partidos”, constata-se..

“Por fim, a Conferência decidiu marcar para o plenário de 29 de janeiro a eleição do Coordenador do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção, sob proposta do Conselho do Governo Regional, assim como proceder à eleição dos dois representantes da Assembleia Legislativa da Madeira para o Conselho Executivo desse mesmo Gabinete”.