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"Compromisso 2030" destaca o papel da sociedade civil na afirmação da Madeira no espaço europeu

JM-Madeira

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Data de publicação
12 Novembro 2022
13:05

Independentemente da complexidade e da morosidade que, em regra, são associadas aos processos de decisão dentro do espaço europeu e por parte das Instituições Europeias, a verdade é que a integração de Portugal e, neste caso, da Madeira, na União Europeia, teve grande impacto ao longo das últimas décadas e terá ainda maior impacto no futuro, tanto do ponto de vista estrutural quanto ao nível da salvaguarda da segurança e dos direitos dos cidadãos.

Esta foi uma das conclusões deixadas, hoje, durante a Conferência "O papel do Parlamento Europeu como garante da segurança, direitos, liberdades e garantias dos cidadãos", organizada no âmbito do "Compromisso 2030".

Segurança que, à luz da recente invasão da Ucrânia, despertou ainda maior atenção por parte dos Estados-Membros que, pese embora a instabilidade criada, continuam a considerar a Europa, tal como na sua génese, "um projeto de paz", conforme destacou o orador desta Conferência, Pedro Valente da Silva, que, enquanto Chefe do Parlamento Europeu - Gabinete em Portugal, aproveitou a oportunidade para esclarecer os participantes sobre as diferentes competências que as Instituições Europeias assumem perante os cidadãos europeus.

Já o Coordenador do "Compromisso 2030" para as áreas da União Europeia e Globalização, Marco Teles, considerou esta primeira iniciativa como "o ponto de partida" de um trabalho que implica, desde logo, o maior conhecimento e a maior aproximação da sociedade civil madeirense à Europa, "hoje felizmente bem mais evidentes". Um trabalho que visa "a recolha de contributos que nos permitam porventura consolidar a nossa posição no seio da União Europeia e garantir que, no próximo Programa de Governo a apresentar oportunamente à população, constem medidas concretas para que a Região continue a beneficiar, ativamente, do facto de fazer parte da Europa, mas, também, se sinta, enquanto Região Insular e Ultraperiférica, mais valorizada e reconhecida pelo contributo singular que presta à evolução do Projeto Europeu".

Marco Teles que, neste enquadramento, fez questão de reiterar os seus apelos à participação da sociedade civil nesta auscultação promovida pelo "Compromisso 2030" vincando que, "para além da elaboração do próximo Programa do Governo e da definição das políticas e metas a que a Região se propõe, esta será, também, uma oportunidade para reforçarmos a nossa proximidade à Europa e para que todos se sintam desafiados e motivados a apresentar as suas ideias e soluções para o futuro, tendo sempre presente que o projeto europeu foi e continua a ser uma opção e, como tal, não pode ser visto como um dado adquirido".

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