O Comité Permanente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE) pediu, esta manhã, à União Europeia o reforço da política de coesão no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 e “a sua descentralização dentro do princípio da subsidiariedade ativa praticado pela a União Europeia”.

As regiões percebem os novos desafios que a União Europeia enfrenta, nomeadamente nas áreas da defesa, da segurança, da competitividade económica e da transição digital, mas salientam que “as novas apostas não podem ser feitas à custa da redução das verbas dos fundos de coesão”, explicou José Manuel Rodrigues.

O Presidente da CALRE recordou, nesta reunião, que “estes fundos contribuíram para o desenvolvimento da União Europeia deste a sua criação”, salientando, desta forma, a importância da manutenção deste apoio comunitário que ajudou a “reduzir as desigualdades entre as regiões mais ricas e as mais pobres”.

“As regiões não aceitam de forma nenhuma que os programas e os fundos europeus fiquem centralizados nos Estados-membros ou nas instituições europeias”, sabendo que “54% do investimento público foi feito, até agora, pelas Regiões e pelos municípios”, disse.

A Assembleia Legislativa da Madeira presidiu à CALRE no ano de 2024. Este ano a presidência deve ser entregue ao Parlamento de Canárias. Astrid Pérez, Presidente do Parlamento canário, traçou como objetivos “o reforço do poder da CALRE, na sua articulação com as instituições europeias”, a “melhoria do trabalho conjunto das Regiões, por forma a impulsionar o desenvolvimento das populações mais distantes dos centros de decisão da União Europeia”, “a construção de uma Europa de valores”, a “criação de soluções que deem resposta à crise migratória, que também atinge as Canárias” e um projeto para a “construção de um escritório permanente da CALRE”, em Bruxelas.

A eleição da nova presidência da CALRE acontece esta tarde na Assembleia Plenária, que se realiza por videoconferência e que pode ser acompanhada através da na CALRE TV, no Youtube.O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira é um dos apoiantes da candidatura de Canárias à presidência da CALRE.

Os parlamentos dos Açores, Italianos e de Espanha também já manifestaram o apoio às propostas apresentadas por Astrid Pérez.Carlo Borghetti, do Conselho Regional da Lombardia, foi um dos intervenientes que saiu em defesa de uma reforma da CALRE que consagre uma “estrutura mínima física em Bruxelas” que dê apoio “às sucessivas presidências” desta associação, que reúne 72 Parlamentos regionais europeus com capacidade legislativa.

Para tal pediu o contributo de “todos os Parlamentos no financiamento de um secretariado permanente”, que, além de orientar as reuniões e os eventos, contribua para “fazer a memória histórica e o arquivo da CARLRE”, bem como preste “um apoio logístico estável”.

A representação italiana entende que esta é uma maneira de agilizar respostas, junto das instâncias europeias, para “os problemas das Regiões”.O Presidente da Assembleia dos Açores, Luís Garcia, propôs a criação de um grupo de trabalho sobre “inteligência artificial e democracia”. O Governante açoriano justificou a reflexão aprofundada “com o acelerado desenvolvimento digital que traz novos desafios às instituições democráticas”.

Propôs a definição de estratégias que garantam, no futuro, o normal funcionamento dos Parlamentos e das democracias.Já Roberto Ciambetti, do Conselho Regional do Vêneto (Itália), sugeriu um grupo de trabalho para a definição de políticas “para as regiões montanhosas e do interior”. O objetivo é “pensar nas dificuldades de quem vive nestas localidades e traçar planos para a melhoria da qualidade de vida destas populações”, frisou.