Três dos 13 militares da Marinha que recusaram embarcar no Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, em março de 2023, começam hoje a ser julgados, em Lisboa, pelo crime de violação de segredo de Estado.

O episódio em que os 13 militares recusaram fazer uma missão de acompanhamento de um navio russo, no arquipélago da Madeira, deu origem a dois processos: um que envolve três militares por violação de segredo de Estado, cujo julgamento começa hoje, e outro que envolve os 13 militares por insubordinação e que está ainda em fase de instrução.

Para o Ministério Público, os três militares acusados do crime de violação do segredo de Estado divulgaram publicamente informações reservadas sobre o estado do navio, sabendo da natureza confidencial dos dados.

Os arguidos “sabiam que os documentos que elaboraram continham informação restrita, reservada e classificada sobre o incumprimento, a localização, a missão e as limitações operacionais do NRP Mondego que, pela sua natureza e conteúdo, não podia ser divulgada”, lê-se na acusação a que a Lusa teve acesso, que classifica a atuação dos três militares como “imponderada, descuidada e omissiva”.

Além do crime de violação do segredo de Estado, o Ministério Público também acusou os três militares do crime de atos de cobardia, mas este último acabou por cair na fase de instrução.

Em relação ao processo que está em fase de instrução e em que são arguidos os 13 militares por insubordinação, o Ministério Público defendeu que o NRP Mondego “possuía capacidade de largar para o mar, ainda que com algumas condições degradadas”, incluindo fissuras no convés, um motor inoperacional e uma avaria na bomba de refrigeração do motor”.

Para o Ministério Público, caso se verificassem “condições impossíveis para cumprir missão, o comandante podia decidir regressar ao porto”, lê-se na acusação.