A Coligação Mais Santa Cruz considera “incompreensível e juridicamente duvidosa” a decisão da Câmara Municipal de Santa Cruz, liderada pelo JPP, de excluir da agenda da reunião camarária desta quinta-feira a proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao Mérito Desportivo, apresentada pelos vereadores do PSD.

De acordo com a nota de imprensa, a justificação apresentada pela presidente do município, de que o Gabinete de Desporto se encontra a ultimar uma proposta com o mesmo objeto, “não afasta o dever de debate político de uma iniciativa legitimamente apresentada por eleitos municipais, nem pode servir para limitar o escrutínio democrático”. A invocação do Código do Procedimento Administrativo não legitima a recusa de discussão, antes reforça a necessidade de transparência, participação e debate público, acrescenta a nota.

“Ao impedir a discussão da proposta, a Câmara de Santa Cruz não está apenas a adiar um debate, está a impedir que os eleitos se pronunciem sobre uma matéria estrutural para atletas, clubes e agentes desportivos do concelho, num tema que exige definição clara de critérios, regras e prioridades”, sustenta a coligação.

A proposta apresentada pela ‘Mais Santa Cruz’ responde “precisamente a essa necessidade, pelo que reafirmamos que a proposta deve ser discutida em reunião de Câmara e, se for caso disso, enriquecida em sede de consulta pública. Só assim se respeitam a transparência, a participação e o interesse público que devem orientar a ação do Município”, sublinham os vereadores.

“A Coligação Mais Santa Cruz não pode compactuar com esta tentativa de querer silenciar a oposição, e irá recorrer a todos os meios ao seu dispor para garantir que seja cumprida a legalidade”, avisam ainda.