CNE garante que nova lei eleitoral não se aplica nas eleições de março
A Comissão Nacional de Eleições já esclareceu, hoje, que a nova lei eleitoral não será aplicada nas eleições legislativas regionais que se realizam no próximo dia 23 de março.
Lembra a CNE, em comunicado enviado aos partidos que demonstraram interesse em esclarecer eventuais dúvidas, que a data de dissolução da Assembleia Legislativa Regional foi publicada ontem, dia 27 de janeiro, e que a alteração à lei eleitoral só entrou em vigor durante o dia de hoje, pelo que o ato eleitoral terá de ser regido sob as premissas existentes à data da dissolução do Parlamento.
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