A Câmara Municipal do Funchal aprovou por unanimidade, hoje na reunião de Câmara, o recrutamento de 55 novos trabalhadores, entre os quais 43 cantoneiros e 12 canalizadores. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, que sublinhou “a importância da medida para a qualidade dos serviços municipais”.

“Com esta decisão, vamos melhorar um conjunto de serviços que prestamos à cidade. Sabemos o quanto os recursos humanos são fundamentais, particularmente nestas áreas, relativamente àquilo que é o serviço ao nível das águas, da salubridade e também dos equipamentos”, afirmou o autarca.

Na reunião foram também aprovados apoios ao associativismo cultural no valor de cerca de 200 mil euros, conforme noticiou hoje o JM, abrangendo 25 associações, e um reforço do apoio ao serviço de táxi para cidadãos com mais de 75 anos.

Sobre as receitas do alojamento local e da taxa turística municipal, Jorge Carvalho esclareceu que “os valores arrecadados estimados de 14 milhões de euros, incluindo a taxa dos navios de cruzeiro são canalizados para o reforço dos serviços da cidade”. “Todas elas são, essencialmente, aplicadas naquilo que é o reforço dos serviços da cidade, do município, não só para aqueles que cá residem, como também para aqueles que nos visitam”, explicou, referindo áreas como salubridade, ambiente, recuperação de vias e apoio a atividades culturais.

Questionado sobre o novo regulamento do alojamento local, atualmente em consulta pública, Jorge Carvalho esclareceu que “as limitações centram-se na habitação coletiva, sendo que tudo o resto é incentivado, particularmente aquilo que resulte da reabilitação urbana, com incentivos de natureza fiscal, nomeadamente isenção de taxas”.

Por outro lado, o vereador Rui Caetano do PS criticou a ausência de um pacote de medidas municipais de apoio às famílias do Funchal face à atual conjuntura económica. “A Câmara Municipal do Funchal recebe mais de 52 milhões de euros de impostos dos funchalenses, recebeu mais de 33 milhões do orçamento anterior que não foi gasto e vai buscar ao alojamento local mais de 14 milhões de euros. Agora está na hora desta Câmara intervir e reforçar os apoios que já dá, no sentido de apoiar as famílias madeirenses”, defendeu.

O vereador do PS propôs o reforço de apoios existentes em várias áreas, nomeadamente no arrendamento, na comparticipação de medicamentos, nas bolsas de estudo para o ensino superior e nos apoios às famílias numerosas.

Rui Caetano criticou ainda o facto de o financiamento às juntas de freguesia se manter igual ao de 2025. “Não conseguimos compreender como é que para as juntas de freguesia está orçamentado exatamente o mesmo valor de 2025, tendo em conta a inflação, o custo de vida e os apoios sociais que são necessários dar”, afirmou, apelando a que a autarquia reveja os seus regulamentos “no sentido de aumentar estas comparticipações”.

Por seu turno, os vereadores independentes, Jorge Afonso Freitas e Luís Filipe Santos recomendaram “ações urgentes de manutenção e inspeção em áreas críticas da cidade”.

Os vereadores destacaram “a necessidade de limpeza dos ribeiros, com especial atenção ao ribeiro junto ao Centro de Inspeções, que sofreu recentemente uma derrocada e encontra-se entulhado. Apesar de se tratar de um ribeiro sob a responsabilidade do Governo Regional”, os vereadores solicitaram à Câmara Municipal que “inicie todos os procedimentos necessários junto do Governo Regional para garantir a limpeza e desobstrução do local”.

Além disso, Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas solicitaram “que seja realizada uma inspeção técnica de engenharia às condições de habitabilidade dos edifícios da Sociohabita, localizados na Rua das Cruzes, nomeadamente no que diz respeito a pequenos reparos relacionados com humidade e infiltrações”.

Os vereadores independentes reforçam “a importância de ações preventivas e de manutenção, sobretudo em períodos de instabilidade climática, de modo a proteger os cidadãos e preservar a segurança e qualidade dos espaços públicos e habitacionais”.