Cláudia Monteiro de Aguiar, eurodeputada do PSD-M, confrontou Comissão Europeia sobre a discriminação nos transportes públicos de passageiros, afirmando que "é inaceitável que os operadores de das Regiões Autónomas não possam beneficiar dos mesmos apoios concedidos no continente".

"Não faz sentido. Apoiar as autonomias significa criar políticas públicas que reduzam desigualdades e não é de hoje que as ultraperiféricas têm custos acrescidos e constrangimentos que carecem de apoio justo do Governo da República e da União.", afirma a parlamentar, numa nota enviada à redação.

Recorde-se que na base desta afirmação está um apoio extraordinário, criado pelo Governo Português, para os transportes públicos de passageiros com o objetivo de mitigar os efeitos da escalada de preços dos combustíveis, que se faz sentir em toda a UE, a par dos efeitos da pandemia COVID.

Conforme esclarece a eurodeputada, esta é a quinta vez, desde 2021, que o Governo da República abre candidaturas para os veículos pesados de passageiros (sendo que nas primeiras quatro fases eram elegíveis também os táxis), mas "impede o seu acesso às empresas que operam nas Regiões Autónomas, Madeira e Açores, o que cria desigualdades, agravando as já existentes decorrentes da ultraperiferia (349o TFUE)", explica.

Este apoio é concedido através do Fundo Ambiental Português, financiado por receitas próprias, receitas de fundos da União, nomeadamente do PRR e provenientes dos leilões no âmbito do CELE para o qual as empresas destas duas regiões também contribuem. Contudo, as empresas que operam na Madeira e Açores não são elegíveis.

Perante mais esta que considera ser uma "grave discriminação", a eurodeputada decidiu confrontar a Comissão Europeia, perguntando se esta Comissão tem ou não conhecimento desta situação e, se sim, qual é a sua opinião face a esta exclusão, bem como sobre o que pretende fazer para acabar com este tratamento discriminatório e garantir a coesão e o apoio devido para que seja possível alcançar os objetivos climático e digital nestas regiões, uma vez que o Fundo ambiental tem verbas afetas de financiamento europeu.

Refira-se que a Comissão Europeia tem agora seis semanas para responder à eurodeputada. A pergunta foi submetida à Comissão e contou com o apoio de todos os deputados do PSD no Parlamento Europeu.

Redação