Ultrapassada a questão dos benefícios fiscais e dos postos de trabalho, o deputado socialista quer ver a Região bem preparada na discussão do 5.º Regime do CINM.Depois do acordo histórico alcançado entre o PSD e o PS, relativamente à alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), ontem aprovada na Assembleia da República, Carlos Pereira disse ao JM que é tempo de a Região se concentrar no futuro.

“Temos de negociar o 5.º Regime, urgentemente, aquele que vai vigorar depois de 2027. Se queremos ter alguma estabilidade ao nível do CINM, com um bom quadro jurídico que permita a atração de empresas, o debate que está a ser promovido pelo Governo da República [através de um grupo criado para o efeito], é essencial que possamos participar, autoridades regionais, com toda a nossa competência”, alerta.

O deputado socialista reforça que se trata de uma “discussão muito relevante”, para a qual “a Madeira tem de estar muito bem preparada”.

“Quem participar no grupo de trabalho não pode ser um funcionário qualquer, mas alguém que tenha consciência das dificuldades, das necessidades, das exigências que um centro [CINM] desta natureza carece e assim poder fazer um contributo de grande nível, para podermos ter uma boa negociação com a União Europeia”, defende.

Carlos Pereira defende que é preciso “colocar em cima da mesa todas as preocupações e poder discutir até ao limite” a solução que mais interessa à Região para ser apresentada e negociada na União Europeia. Sobre o acordo alcançado, lembrou ao JM que sempre disse que seria possível alcançar uma solução. “É preciso que todos tenhamos espírito aberto, sem complexos, no sentido de poder discutir a solução que melhor se encaixa para todas as responsabilidades que temos”, sublinhou.

O acordo, em torno de uma proposta do PSD, foi conseguido na quarta-feira, na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, conforme noticiado pelo JM.

Na ocasião, a deputada social-democrata Sara Madruga da Costa manifestou a sua “enorme satisfação” pelo entendimento alcançado com o PS, através do deputado madeirense Carlos Pereira, e recordou a audição inédita da SDM, da ACIF e da APCINM no parlamento nacional, que este processo implicou.

Conforme disse ao JM o deputado do PS, Carlos Pereira, foram “introduzidas alterações cirúrgicas que permitem correspondermos às preocupações da Comissão Europeia e ao mesmo tempo garantir a competitividade do CINM na praça”.

O acordo permite a prorrogação do licenciamento de novas empresas, até 2027, com retroativos a 1 de janeiro. Clarifica também as condições de atribuição de benefícios fiscais, esclarecendo quais os postos de trabalho que podem ser contabilizados para esse efeito.

fotoArquivo

Por Iolanda Chaves