O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República deu entrada de um projeto que recomenda ao governo a alteração “urgente” do novo regime de Ação Social no Ensino Superior, aprovado recentemente em Conselho de Ministros.

De acordo com o partido. em causa está a nova definição de ‘estudante deslocado’, que passa a considerar apenas os estudantes cuja residência habitual se encontre situada a mais de cinquenta quilómetros do estabelecimento de ensino, distância medida em linha reta.

Segundo o deputado madeirense Francisco Gomes, “este critério ignora por completo a realidade das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e poderá deixar muitos estudantes insulares sem acesso a apoios fundamentais para prosseguirem os seus estudos”.

“Mais uma vez, Lisboa decidiu legislar para o continente e esquecer que existem portugueses que vivem nas ilhas. Esta decisão é injusta, discriminatória e demonstra um desconhecimento absoluto da realidade das regiões autónomas”, expressa em comunicado.

Com efeito, a iniciativa do Chega recomenda a revisão da determinação aprovada pelo Conselho de Ministros, a criação de um regime específico para os estudantes das regiões autónomas e a garantia de que nenhum estudante madeirense ou açoriano perde apoios sociais devido “à aplicação de critérios inadequados à realidade insular”.

O parlamentar aponta que, na Madeira e nos Açores, “a reduzida dimensão territorial faz com que muitos estudantes nunca consigam atingir a distância mínima prevista, mesmo quando suportam custos significativos de deslocação, alojamento ou permanência fora da sua residência habitual”.

“É inaceitável que um estudante madeirense ou açoriano possa perder apoios porque um burocrata em Lisboa decidiu medir a realidade das ilhas com uma régua desenhada para o continente. É uma vergonha e não aceitamos”, condena Francisco Gomes.

Já, Ana Martins, deputada eleita pelos Açores, defende que as políticas públicas nacionais devem respeitar as especificidades geográficas, territoriais e sociais das regiões autónomas, “sobretudo quando está em causa a igualdade de oportunidades no acesso à educação”.

A parlamentar diz exigir que o governo recue na decisão e “promova uma solução construída em articulação com os governos regionais e as instituições de ensino superior das ilhas”.

“O acesso ao ensino superior não pode depender de critérios absurdos que penalizam os estudantes das autonomias. O governo tem a obrigação de corrigir este erro e garantir tratamento justo aos jovens dos Açores e da Madeira”, remata, assim, a deputada açoriana do Chega.