O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República submeteu um projeto de resolução que visa alterar o regime jurídico referente à aplicação de produtos fitofarmacêuticos, defendendo o que diz serem medidas mais justas, proporcionais e adaptadas à realidade rural portuguesa.

A medida, que deu entrada na Comissão de Agricultura e Pescas, recomenda ao governo da República três alterações concretas, nomeadamente alargar a validade do cartão de aplicador de 10 para 20 anos, criar um regime de licença vitalícia para aplicadores com 60 anos ou mais e implementar de mecanismos administrativos simplificados, com especial atenção às populações mais envelhecidas e menor literacia digital.

Francisco Gomes, deputado madeirense que é membro da Comissão de Agricultura e Pescas, sublinha que as “atuais exigências legais, embora fundadas em preocupações legítimas de saúde pública e segurança alimentar, estão a traduzir-se em entraves à atividade agrícola, sobretudo para as pequenas explorações e agricultores seniores”.

“Não faz sentido exigir que um agricultor com 65 anos e décadas de experiência ande a renovar cursos e licenças como se fosse um recém-chegado ao setor. Esta burocracia absurda está a matar a agricultura familiar!”, declara o parlamentar.

O deputado aponta, ainda, que “a incapacidade do Estado em ajudar aqueles que já enfrentam dificuldades logísticas, tecnológicas e financeiras para cumprir as normas em vigor pode ter efeitos negativos no tecido agrícola nacional”. “O Estado está a afastar os mais experientes da legalidade. Em vez de apoiar quem trabalha a terra, está a afogá-los em regulamentos que não têm em conta a realidade da vida no campo e as necessidades de quem põe comida em cima das nossas mesas”, justifica.

Deste modo, o partido considera que a manutenção do atual regime “contribui para o abandono parcial da atividade agrícola, favorece a informalidade e prejudica a estabilidade do setor num momento em que a agricultura nacional já enfrenta envelhecimento, abandono e falta de atratividade para as novas gerações”. “Esta proposta é uma questão de justiça social e de bom senso. O país precisa dos seus agricultores e os agricultores precisam de um Estado que os compreenda”, remata Francisco Gomes.