O grupo parlamentar do Chega apresentou na Assembleia da República uma proposta que recomenda ao Governo português que defenda, junto das instituições europeias, o restabelecimento urgente de mecanismos de combate à pedocriminalidade digital.

A iniciativa surge após o fim do regime transitório europeu que permitia às plataformas digitais utilizar ferramentas de deteção de conteúdos de abuso sexual de menores. O partido considera que a eliminação desse mecanismo representa “um retrocesso sério” na proteção das crianças.

Segundo o Chega, dados europeus apontam para mais de 20 milhões de conteúdos relacionados com abuso sexual infantil identificados na União Europeia em 2024, com forte aumento de materiais produzidos através de inteligência artificial.

O deputado Francisco Gomes defende que a proteção das crianças deve prevalecer sobre “interpretações extremistas sobre privacidade digital” e garante que o partido continuará a propor medidas de combate à pedocriminalidade.