O Chega deu entrada na Assembleia da República de um projeto que recomenda ao governo o reforço da regulamentação, qualificação profissional e fiscalização dos veículos utilizados na animação turística, em especial os ‘tuk-tuk’.

Segundo Francisco Gomes, deputado madeirense, a iniciativa pretende responder ao crescimento acelerado deste setor e aos alegados “problemas de segurança, organização e qualidade do serviço que se têm multiplicado em várias zonas do país”.

O projeto, desenvolvido no âmbito da Comissão da Mobilidade, onde o parlamentar madeirense é coordenador do Chega, prevê a criação de critérios específicos para o exercício da atividade, incluindo formação obrigatória em segurança rodoviária, primeiros socorros, atendimento ao turista, enquadramento legal da atividade e conhecimentos fundamentais sobre história, cultura e património portugueses.

“Quem transporta turistas representa Portugal perante quem nos visita. Não podemos permitir que a nossa história, a nossa cultura e a nossa identidade fiquem entregues a pessoas sem formação, sem preparação e sem qualquer conhecimento do país”, justifica Francisco Gomes.

A proposta do Chega prevê ainda a criação da categoria profissional de Condutor de Animação Turística, o enquadramento da atividade na Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, o registo nacional obrigatório das viaturas e o reforço da fiscalização por parte do IMT, ASAE e forças de segurança.

O deputado considera igualmente essencial garantir que os condutores possuam carta de condução válida e aptidão física e psicológica adequada ao exercício regular da atividade e alerta para “os riscos associados à ausência de regras claras e para o aumento de incidentes envolvendo veículos de animação turística”.

“As atividades turísticas não podem ficar nas mãos de ignorantes, mercenários ou pessoas sem qualquer preparação que veem Portugal apenas como uma forma rápida de ganhar dinheiro. É uma vergonha e tem de acabar!”, condena.

O parlamentar defende que a valorização do turismo português “exige profissionalismo, responsabilidade e respeito pelo património nacional”. “Portugal merece melhor do que operadores improvisados e atividades sem controlo. Quem trabalha com turistas deve conhecer o país, respeitar o país e estar à altura da responsabilidade que assume”, manifesta.