O Chega-Madeira deu entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um projeto de resolução que visa corrigir uma “injustiça histórica que afeta inúmeros docentes” e propõe a recuperação do tempo de serviço dos professores que lecionaram no setor privado e, mais tarde, ingressaram no ensino público, garantindo que todo o tempo de serviço seja contabilizado para efeitos de progressão na carreira.

“A carreira docente é uma das profissões mais dignas e essenciais na construção de uma sociedade equilibrada e próspera. Os professores são os pilares da formação das futuras gerações, sendo sua responsabilidade moldar e educar os cidadãos de amanhã. No entanto, na nossa região, há uma clara desvalorização da experiência acumulada por docentes que, tendo iniciado a sua carreira no setor privado, não veem esse tempo reconhecido ao transitarem para o setor público”, refere Miguel Castro.

Esta situação resulta numa “disparidade flagrante” entre docentes com percursos profissionais semelhantes, diz o Chega. “Por exemplo, professores com mais de 20 anos de experiência no ensino privado encontram-se posicionados em escalões inferiores aos de colegas que, com apenas cinco anos de serviço no setor público, usufruem de melhores condições. Esta injustiça não só desvaloriza o trabalho e dedicação dos nossos professores, como também fere o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição da República”, acrescenta Miguel Castro.

Seguindo o exemplo da Região Autónoma dos Açores, onde esta questão já foi resolvida através de legislação adequada, o CHEGA-Madeira apresenta uma solução clara e objetiva para garantir a justiça e a equidade na carreira docente. “O nosso projeto de resolução visa assegurar que os docentes que transitaram do ensino privado para o público vejam todo o seu tempo de serviço devidamente contabilizado, colocando-os nos escalões correspondentes ao seu total de anos de lecionação.”

O Chega-Madeira assegura que “está e estará sempre ao lado dos docentes, uma classe profissional digna, cuja valorização é imprescindível para o progresso da nossa sociedade. Não é aceitável que estes profissionais, essenciais para o futuro da nossa juventude e da nossa região, continuem a ser penalizados por escolhas anteriores no seu percurso profissional.”

“Exigimos justiça e o fim de uma discriminação que tem prejudicado muitos dos nossos professores. É hora de corrigir esta situação e garantir um tratamento equitativo para todos, independentemente do setor onde exerceram as suas funções”, conclui.