O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República deu entrada de um projeto que recomenda ao Governo da República a extensão às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores do apoio extraordinário de 20 milhões de euros destinado a compensar o aumento dos custos de produção agrícola.

A iniciativa surge na sequência da aprovação, pelo Conselho de Ministros, de um pacote de apoios destinado a mitigar os efeitos do aumento dos custos energéticos, dos fertilizantes e de outros fatores de produção que têm vindo a afetar a rentabilidade das explorações agrícolas nacionais.

Segundo Francisco Gomes, deputado do Chega eleito pela Madeira, a medida aprovada pelo Governo “exclui os agricultores das Regiões Autónomas, apesar de estes enfrentarem dificuldades iguais ou até superiores às verificadas no restante território nacional”.

“É inaceitável que o governo aprove apoios para agricultores portugueses e depois decida que os agricultores da Madeira e dos Açores não contam. Isto é discriminação política e territorial pura e simples!”, condena Francisco Gomes.

Com efeito, o projeto recomenda a extensão “imediata” do apoio aos produtores agrícolas das Regiões Autónomas, a criação dos mecanismos financeiros necessários para garantir igualdade de acesso aos apoios e a inclusão obrigatória das autonomias em futuras medidas extraordinárias de âmbito nacional dirigidas ao setor agrícola.

O parlamentar recorda que “os agricultores insulares enfrentam custos acrescidos associados à ultraperiferia, ao transporte de mercadorias, à aquisição de fatores de produção e à reduzida dimensão dos mercados locais”.

“Os agricultores das ilhas pagam mais pelos combustíveis, pelos adubos, pelos equipamentos e pelos transportes. Quando chega a hora dos apoios, Lisboa vira-lhes as costas. Esta injustiça tem de acabar”, sublinha.

Por sua vez, Ana Martins, parlamentar do Chega eleita pelos Açores, considera que “a agricultura desempenha um papel fundamental na economia, na coesão territorial e na preservação da paisagem rural das regiões autónomas, não podendo continuar a ser tratada como uma realidade secundária pelo poder central”.

“A solidariedade nacional não pode terminar na linha da costa. Os agricultores dos Açores e da Madeira são tão portugueses como quaisquer outros e têm exatamente o mesmo direito a beneficiar dos apoios pagos pelos seus impostos”, remata a deputada açoriana.