O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República deu entrada de uma iniciativa que recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de dignificação, proteção social e justiça contributiva para os cuidadores informais.

A proposta do Chega surge na sequência do que o partido diz serem as dificuldades enfrentadas por milhares de portugueses que prestam cuidados permanentes a familiares dependentes, muitas vezes à custa da sua vida profissional, da sua estabilidade financeira e da sua própria saúde física e psicológica.

Segundo Francisco Gomes, deputado madeirense do Chega, o projeto prevê a revisão do Estatuto do Cuidador Informal, a simplificação dos processos administrativos, a redução da burocracia, a realização de uma auditoria aos processos pendentes na Segurança Social e a criação de mecanismos que garantam decisões e pagamentos mais rápidos.

“O Estado habituou-se a viver à custa do sacrifício silencioso de milhares de cuidadores informais. Quando chega a hora de os apoiar, responde-lhes com burocracia, atrasos e abandono”, afirmou o deputado, citado numa nota de imprensa do partido.

A iniciativa recomenda ainda a revisão do regime contributivo dos cuidadores informais principais, incluindo a avaliação da redução da taxa contributiva para 11%, bem como o reconhecimento dos períodos de prestação de cuidados para efeitos de carreira contributiva e proteção social futura.

O Chega propõe igualmente o reforço dos apoios ao descanso do cuidador, apoio psicológico, formação especializada, comparticipação de produtos de higiene e ajudas técnicas, além da correção de situações que, segundo o partido, atualmente dificultam o acesso a prestações sociais.

Francisco Gomes destaca que esta realidade é particularmente importante na Madeira, onde muitas famílias assumem diretamente a responsabilidade de cuidar de idosos, pessoas com deficiência ou familiares dependentes.

“Na Madeira, existem centenas de famílias que substituem diariamente aquilo que deveria ser assegurado pelo Estado. Merecem respeito e apoio – e não indiferença. Cuidar de um familiar não pode significar empobrecer, perder direitos ou ser abandonado pela Segurança Social. Quem cuida merece justiça”, rematou.