O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República deu entrada de uma iniciativa legislativa “que altera as regras de acesso a determinados apoios sociais, propondo que cidadãos estrangeiros provenientes de países fora da União Europeia apenas possam beneficiar dessas prestações após cinco anos de residência legal e contribuições efetivas para a Segurança Social”.

“A proposta prevê alterações no acesso a apoios como o Rendimento Social de Inserção e o abono de família, defendendo que o sistema deve privilegiar quem já contribuiu e demonstrou uma ligação estável ao país”.

Segundo o deputado Francisco Gomes, “o modelo atual permite o acesso a prestações não contributivas sem exigir tempo mínimo de permanência ou historial de descontos, o que considera injusto e prejudicial para a sustentabilidade do sistema”.

“Não é aceitável que quem acabou de chegar tenha acesso imediato a apoios pagos pelos impostos de quem trabalha há décadas. Solidariedade não é ausência de regras! O Estado Social tem de proteger primeiro quem contribui para ele!”.

”A iniciativa estabelece, assim, um período mínimo de cinco anos de residência legal para cidadãos de países terceiros que não beneficiem de acordos de livre circulação com a União Europeia, prevendo apenas uma exceção para menores com menos de cinco anos integrados no agregado familiar”.

Para o Chega, “esta medida reforça a ligação entre contribuições e prestações sociais e promove um modelo de imigração assente no trabalho, na responsabilidade e na verdadeira integração”.

“Portugal não pode ser visto como um sistema de apoios automáticos. Quem quer viver no nosso país deve trabalhar, contribuir e respeitar as regras. Só assim garantimos justiça social e sustentabilidade para o futuro”.