Os deputados Francisco Gomes e Ana Martins, eleitos pelo Chega para a Assembleia da República pelas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, respetivamente, exigem ao governo da República a extensão às regiões autónomas dos apoios extraordinários ao setor agrícola criados em 2023. Os apoios, previstos nas Portarias n.º 120-A/2023 e 120-B/2023, destinam-se a mitigar o impacto da inflação e do aumento dos custos de produção, mas continuam sem ser pagos aos agricultores das ilhas.

Os parlamentares consideram “inaceitável que os produtores da Madeira e dos Açores sejam excluídos de medidas nacionais que visam precisamente compensar os setores mais vulneráveis”. Na sua opinião, “esta discriminação viola o princípio de coesão territorial e revela um desrespeito flagrante pela unidade do Estado”.

Francisco Gomes acusa, inclusivamente, o governo de Luís Montenegro “de prolongar deliberadamente uma desigualdade que diz ser gritante, criando frustração, insegurança e descrédito entre os agricultores que aguardam por aquilo que lhes foi prometido”. “É vergonhoso que, passados dois anos, o governo continue a negar aos agricultores da Madeira e dos Açores apoios que já foram pagos no continente. Esta desigualdade é um atentado à coesão nacional e um insulto a quem garante a nossa produção alimentar em condições muito mais difíceis”, condena o madeirense.

Já Ana Martins reforçou que está em causa a seriedade do executivo. Sublinhou que “esta falha não é apenas uma questão administrativa, mas uma falha na equidade nacional”, e alertou que “a paciência dos agricultores das ilhas está a chegar ao limite, exigindo respostas que o governo insiste em adiar”. “O governo do PSD tem de agir já e acabar com esta injustiça. Não aceitaremos que os agricultores das regiões autónomas sejam tratados como cidadãos de segunda. O país inteiro deve beneficiar dos mesmos apoios e com a mesma urgência”, remata.