O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República apresentou um projeto de lei que propõe a eliminação de benefícios e privilégios fiscais atribuídos aos partidos políticos.

De acordo com Francisco Gomes, deputado eleito pela Madeira, a iniciativa visa pôr fim a várias isenções fiscais atualmente em vigor, nomeadamente ao nível de impostos sobre património, transmissões e aquisição de bens, entre outros mecanismos tributários que o partido considera configurarem “um regime de exceção injustificado” face aos restantes cidadãos e entidades.

“Os partidos não podem continuar a viver num regime de privilégio enquanto exigem sacrifícios aos portugueses. Isso é eticamente reprovável e moralmente inaceitável”, afirma o parlamentar.

Segundo o deputado, a proposta pretende assegurar maior igualdade fiscal e contrariar o que descreve como uma cultura de autoproteção do sistema político. Francisco Gomes defende que os partidos devem cumprir as mesmas obrigações fiscais aplicáveis a qualquer outra entidade.

“Quem faz leis para o país não pode continuar a legislar em benefício próprio. Os partidos têm de deixar de ser uma casta protegida e, pelo contrário, serem obrigados a lidar com os mesmos obstáculos e contrariedades que os cidadãos e instituições da sociedade civil”, acrescenta.

O parlamentar acusa ainda os partidos tradicionais de terem criado, ao longo dos anos, mecanismos destinados a preservar privilégios políticos e financeiros, considerando que a eliminação desses benefícios representa uma medida de justiça fiscal e um sinal de respeito pelos contribuintes.

“Os portugueses estão fartos de elites políticas que vivem acima das regras que impõem aos outros. O Chega quer acabar com essa hipocrisia e devolver Portugal aos portugueses de bem”, conclui.