O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República deu entrada de um projeto de resolução que recomenda ao governo “a criação de um programa nacional de levantamento, transferência e reabilitação de património público habitacional devoluto, com prioridade aos bairros do Estado abandonados”.

A iniciativa foi preparada no âmbito do trabalho desenvolvido pelos deputados do Chega na Comissão das Infraestruturas, Habitação e Mobilidade, onde o deputado madeirense Francisco Gomes exerce funções de coordenador do grupo parlamentar.

O projeto prevê “a identificação urgente de imóveis públicos devolutos ou subutilizados, a recuperação de antigos bairros prisionais, bairros ligados a barragens e centrais hidroelétricas, vilas operárias e outros complexos habitacionais públicos que estejam atualmente abandonados”.

A proposta recomenda ainda “a transferência destes imóveis para municípios interessados, a criação de linhas de financiamento para reabilitação e a utilização dos imóveis para habitação acessível e arrendamento a custos controlados”.

”O país vive uma crise brutal na habitação e o Estado continua a deixar bairros inteiros apodrecerem ao abandono. Isto é incompetência, um insulto às famílias portuguesas e uma ofensa aos milhares de jovens que não conseguem sair da casa dos pais”.

Segundo o parlamentar, “existem centenas de imóveis públicos sem utilização enquanto milhares de portugueses enfrentam dificuldades para pagar renda ou encontrar casa”. Mais considera “inaceitável que o Estado continue a construir novos projetos enquanto mantém património habitacional abandonado e degradado”.

”O governo prefere propaganda e anúncios em vez de recuperar património já existente que poderia servir imediatamente os portugueses. É incompreensível”.

O deputado defende que “a recuperação destes bairros pode também ajudar a combater o despovoamento do interior e criar condições para fixar população fora dos grandes centros urbanos”.

”Não faz sentido continuar a abandonar território, casas e comunidades inteiras enquanto tantas famílias vivem sufocadas pela crise habitacional. Este projeto pode ajudar a fazer a diferença e esperamos que o parlamento o aprove”.