O presidente do CHEGA Madeira, Miguel Castro, considera ser um "devaneio" político e governativo o que tem vindo a ser feito pelo Governo Regional no que diz respeito aos lares.

Em causa, explana uma nota enviada à redação, está a grave situação denunciada por trabalhadores e familiares dos utentes idosos do Lar da Bela Vista, relatando que os vários envolvidos neste processo do Governo Regional, designadamente a Secretária Regional da Inclusão Social e Cidadania, procuram a todo o custo "entregar" em modo de privatização, através de contratos de concessão, as infraestruturas de serviços públicos essenciais de apoio à população, como é o caso recente do Lar da Bela Vista.

Sobre esta situação, Miguel Castro afirma que "o Governo Regional e os envolvidos neste processo têm obrigação de explicar à população madeirense, qual a razão para esta privatização e dos constantes contratos de concessão de privatizações dos serviços nas áreas sociais.

"No caso do Lar da Bela Vista, têm de explicar quais os motivos para um contrato de concessão do bem imóvel por 20 anos; quais os custos públicos que terão anualmente os contribuintes madeirenses; e o que pretende o ISSM fazer quanto aos quase 200 funcionários públicos que recusam ser transferidos para associações e instituições privadas?", reiterou.

O presidente do CHEGA Madeira mais destaca que existe uma grande insegurança laboral para quase 200 trabalhadores públicos do Lar da Bela Vista e que muitos têm denunciado ao CHEGA que o ISSM tem tentado intimidar e forçar a assinar para que estes trabalhadores aceitem trabalhar para associações e instituições privadas.

Esta é uma situação que o CHEGA Madeira entende ser "um atentado aos direitos dos trabalhadores", incentivando que estes não se submetam aos interesses económicos e políticos.

Considera também "inaceitável" que, em fim de mandato governativo, o que o atual Governo Regional ande "a fazer nas costas da população madeirense", denotando que estas situações que demonstram "uma séria deriva ideológica e um desnorte político, procurando a todo o custo destruir e entregar à gestão privada as nossas infraestruturas de respostas sociais".

"E, ao mesmo tempo, querer compensar esses gestores privados com vários milhões de euros anualmente, o que nos tem levado cada vez mais à ruína, com aumentos da despesa pública na Região", atirou ainda.

Miguel Castro destaca que não podem ser esquecidos "o descontrole e desfasamento das contas do Instituto de Segurança Social da Madeira I.P. RAM" referente à atribuição de subvenções e contratos financeiros que o Tribunal de Contas da Secção Regional da Madeira referiu no seu último relatório.

O Tribunal de Contas, refere o CHEGA, terá verificado a existência de vários milhões de euros atribuídos a várias associações e instituições com fins sociais, em que os mesmos apresentam vários milhares de euros de contas/saldos negativos, como é o exemplo da Associação Atalaia Living Care, IPSS, com quem foram contratualizados, recentemente, mais de 4 milhões de euros para a prestação dos cuidados aos nossos idosos.

"O ISSM falha no controle, na fiscalização desta e de outras instituições, já que é o próprio Tribunal de Contas que aponta para as várias inconformidades que obrigatoriamente teriam de ser regularizadas", alerta o CHEGA.

Miguel Castro analisa o já citado relatório do Tribunal de Contas e deixa uma questão: "é curioso verificar o excedente de funcionamento do Estabelecimento Bela Vista, conhecido por Lar do Lazareto. Sabendo-se que esta Infraestrutura Residencial para Pessoas Idosas e Centro de Dia possui um saldo positivo das contas financeiras, e que tem sido gerido ao longo de 40 anos pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, na tutela da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, qual o custo e o benefício para ser colocado à concessão privada um lar de idosos por 20 anos?".

O líder refere que o CHEGA Madeira nada tem contra privatizações de serviços públicos que careçam de reformas estruturais e que sejam um peso económico nas finanças públicas, o que diz claramente não ser o caso deste lar. Por isso, " não irá compactuar com estas negociatas pouco claras e nada explicadas, nem permitir este tipo de injustiças, praticadas por este executivo da coligação PSD/CDS, que não está a dignificar os nossos idosos nem a respeitar os trabalhadores da administração pública".

Redação