O CHEGA-Madeira acusou, hoje, o PSD, PS, PCP e LIVRE de defenderem as vantagens fiscais dos partidos.

Numa nota enviada à redação, o CHEGA recorda que, de acordo com o quadro fiscal em vigor, os partidos políticos estão isentos de pagar um número de impostos que recaem sobre o cidadão comum, entre eles o IVA, IMT, IMI, imposto selo e imposto sobre sucessões.

"Todas as tentativas para mudar esta situação, incluindo a nível nacional, têm persistentemente sido bloqueadas pela ação conjunta do PS, PSD, PCP e Livre, que têm preferido manter o estado atual das coisas e continuar a conceder aos partidos políticos certos benefícios fiscais que os põe num patamar de isenção que é inacessível ao cidadão comum. Esta situação, apenas contribui para aumentar o fosso entre governantes e governados, denegrindo, ainda mais, a imagem pública das instituições públicas", pode ler-se na mesma nota.

"É absolutamente incompreensível, numa altura em que os cidadãos e as empresas enfrentam uma das cargas fiscais mais pesadas da Europa, que os partidos continuem a beneficiar de privilégios fiscais. Aliás, é exatamente este tipo de assimetrias entre as leis e as exigências que se aplicam aos partidos e as leis e as exigências que se aplicam cidadãos que tanto contribuem para o afastamento que muitos sentem em relação à política e para a aura de suspeita que envolve certas instituições da nossa "Democracia", aponta Miguel Castro, líder regional do CHEGA.

Na opinião do presidente do CHEGA-Madeira, " o modelo de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais é essencial em qualquer sistema democrático e contribui para a credibilidade das suas instituições".

"Porém também acreditamos que, se os impostos que são cobrados aos portugueses estão em máximos históricos, então cabe aos partidos liderar pelo exemplo e abdicar do quadro fiscal privilegiado de que têm beneficiado. Infelizmente, não é esse o entendimento do PSD, PS, PCP e Livre, que têm votado para que tudo fique como está, recebendo, ainda, dezenas de milhões de euros em subvenções públicas pagas pelos impostos dos portugueses. É uma autêntica vergonha!", atirou ainda.

E continuou: "Não existe qualquer desculpa para que as entidades, sejam ou não políticas, não se sintam obrigadas a seguir as regras que recaem sobre os cidadãos em matéria fiscal, especialmente quando parte dos impostos pagos pelos portugueses já se destina a financiar os partidos através de subvenções. Por isso mesmo, o CHEGA-Madeira irá incluir a eliminação das vantagens fiscais aos partidos no seu programa eleitoral, o qual está a ser ultimado e será apresentado à população após a confirmação da data para as eleições legislativas".

Segundo revelou Miguel Castro, esta mudança integra um pacote mais amplo de medidas que o programa eleitoral do seu partido irá propor no âmbito da reforma do sistema político.

"Este é um dos muitos temas que, claramente, nos separam do PSD e de outros partidos do sistema, pois somos assumidamente reformistas e não temos receio de assumi-lo. Ao contrário de outros, não somos um partido que quer parasitar o sistema, mas sim transformá-lo e colocá-lo, verdadeiramente, ao serviço da Causa Pública. O nosso programa eleitoral tornará isso ainda mais claro", findou.

Edna Baptista