No palanque, Manuela Gonçalves, Chega, indicou que o partido irá viabilizar na generalidade o projeto de criação da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia Legislativa da Madeira (UTAO-RAM), embora com reservas e exigências para a fase de especialidade.

A deputada Manuela Gonçalves destacou a importância de reforçar o escrutínio às contas públicas regionais, sublinhando que a falta de transparência do Governo Regional “não é um debate técnico; é uma ofensa diária” para as famílias madeirenses.

A deputada criticou a estrutura de controlo financeiro existente no Governo Regional, considerando que há serviços que funcionam sob tutela política direta. “São juízes em causa própria”, disse.

Apesar de reconhecer a importância da criação da UTAO-RAM, o partido colocou três condições para a sua viabilização definitiva. A garantia de que a medida não terá custos adicionais para os contribuintes, através da redução de estruturas consideradas redundantes na administração regional; reforço dos mecanismos legais para obrigar o Governo a fornecer informação financeira em tempo útil; e a exigência de recrutamento dos técnicos por concurso público internacional, assegurando independência e afastamento de influências partidárias.

“Se o objetivo é fiscalizar as contas cortando nas gorduras do Governo, contem connosco. Se for só para criar mais um departamento no papel, vão ter de aprovar isto sozinhos”, concluiu.