O deputado Francisco Gomes, eleito pelo Chega para a Assembleia da República, questionou, por escrito, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, sobre o que entende ser a responsabilidade constitucional e política do Estado em assegurar o cumprimento das obrigações de serviço público da TAP para com as regiões autónomas e para os portugueses da diáspora.

No ofício enviado ao executivo, Francisco Gomes, que integra a Comissão da Mobilidade da Assembleia da República, exigiu do governante garantias claras de que a possível privatização da TAP não implicará o abandono das obrigações do Estado para com os cidadãos residentes nas ilhas e no estrangeiro, os quais, segundo diz, dependem da companhia aérea para manter a sua ligação ao território continental.

“O governo tem o dever de garantir que a TAP continua a cumprir o seu papel enquanto companhia aérea nacional, assegurando ligações regulares para as regiões autónomas e para os portugueses da diáspora. Não aceitaremos que a privatização sirva de pretexto para cortar direitos fundamentais a quem vive fora do continente.”, disse Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República.

O deputado sublinhou que a Constituição da República consagra os princípios da continuidade territorial e da coesão nacional. Disse que qualquer alienação da TAP deve respeitar integralmente esses compromissos. No mesmo documento, criticou ainda o que diz serem as posturas reticentes e por vezes contraditórias do PSD e do PS relativamente ao futuro da transportadora e ao processo de privatização em curso.

“É inaceitável que se continue a discutir o futuro da TAP com esta opacidade e ambiguidade. O PSD e o PS oscilam entre o silêncio e a conveniência, recusando compromissos claros com as regiões autónomas. A TAP não é um brinquedo político. É um instrumento estratégico de coesão nacional e não aceitamos vacilações!”.

O deputado do Chega reiterou que o seu partido não apoiará qualquer modelo de privatização que não seja discutido previamente com a diligência que considera necessária ou que ignore os deveres do Estado para com as regiões autónomas.