O grupo parlamentar do Chega deu entrada na Assembleia da República de um projeto de resolução que recomenda ao governo a criação de um mecanismo de garantia financeira que assegure que os residentes das regiões autónomas da Madeira e dos Açores pagam apenas o valor fixo das passagens aéreas, sem necessidade de adiantamentos, nem processos de reembolso.

A proposta, preparada pelo deputado Francisco Gomes e pela deputada Ana Martins, eleitos pelo Chega pelos círculos da Madeira e dos Açores, respetivamente, será discutida hoje em plenário.

Francisco Gomes sublinha que a constituição da República é clara quanto à obrigação de garantir a continuidade e a coesão territorial e que a atual realidade do Subsídio Social de Mobilidade “viola esse princípio ao obrigar os madeirenses e açorianos a suportarem, antecipadamente, o valor integral das viagens e a esperar reembolsos, que podem ser lentos e burocráticos”.

“É um escândalo que, em pleno século XXI, os nossos cidadãos insulares sejam tratados como portugueses de segunda. Os madeirenses e açorianos não podem continuar a ser obrigados a financiar o Estado para depois mendigarem reembolsos que demoram meses. Isto é discriminação pura e simples”, condena o deputado madeirense.

O parlamentar denuncia que “milhares de famílias, estudantes, trabalhadores deslocados e doentes em tratamento sofrem com um sistema moroso, desgastante e injusto” que representa, no seu ponto de vista, uma “barreira real à mobilidade e uma afronta aos princípios da igualdade, da coesão e da continuidade territorial”.

Por sua vez, Ana Martins aponta que a solução defendida pelo Chega é “simples, transparente e financeiramente responsável”, pois garante que os residentes das ilhas paguem, à partida, apenas o valor fixo previsto no regime de mobilidade, ficando o diferencial a cargo do mecanismo público de garantia.

“O governo da República tem a obrigação política e moral de corrigir esta desigualdade. A Madeira e os Açores são parte indissociável de Portugal e não aceitaremos mais promessas vazias. Queremos um sistema permanente e automático que respeite a coesão nacional e ponha fim a esta injustiça histórica”, evidencia a deputada açoriana.

Com esta iniciativa, o Chega diz afirmar-se como “a voz dos residentes das regiões autónomas”, exigindo que a Assembleia da República “trate finalmente todos os portugueses de forma igual, independentemente de viverem no continente, na Madeira ou nos Açores”.