O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República deu entrada de um projeto de resolução “que recomenda ao governo português que vote contra o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Índia, exigindo alterações profundas antes da sua eventual aprovação”.

Segundo explicou o deputado madeirense Francisco Gomes, “a iniciativa do Chega defende que Portugal não deve aprovar o acordo na sua forma atual, alertando para riscos relevantes em matérias como política migratória, proteção de setores estratégicos da economia e salvaguarda da soberania económica dos estados-membros”. Segundo o partido, “o texto negociado levanta preocupações sérias que não podem ser ignoradas pelo governo português”.

“Portugal não pode aceitar acordos internacionais que coloquem em causa a sua soberania económica, que fragilizem setores estratégicos da economia e que escancaram, ainda mais, as portas do país para a imigração”.

“O projeto de resolução alerta também para os mecanismos de mobilidade laboral e estudantil previstos no acordo, nomeadamente o princípio de mobilidade ilimitada aplicado a estudantes, que poderá conduzir a um aumento significativo de fluxos migratórios provenientes do subcontinente indiano para o espaço europeu”.

Para o partido, “esta situação pode pressionar os sistemas de ensino europeus e criar novas vias de permanência prolongada no espaço da União Europeia, num contexto em que vários países já enfrentam dificuldades de integração e crescente pressão sobre serviços públicos”.

”A União Europeia tem de defender os interesses dos seus povos e não transformar acordos comerciais em instrumentos que fragilizam a coesão social e a capacidade de decisão dos Estados”.

Francisco Gomes sublinha que “a iniciativa do Chega levanta ainda preocupações económicas, salientando as diferenças profundas entre os padrões laborais, ambientais e regulatórios da União Europeia e da Índia, que podem gerar concorrência considerada desleal em setores como a agricultura, indústria transformadora, têxteis, farmacêutica e tecnologias críticas”.

”O comércio internacional deve servir os países e as suas economias, não sacrificá-las. Portugal tem o dever de exigir salvaguardas firmes antes de aceitar compromissos que possam comprometer o nosso tecido produtivo e a nossa autonomia estratégica”.