Os vereadores do partido Chega na Câmara Municipal do Funchal, Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas, vão apresentar uma proposta deliberativa na reunião de câmara de amanhã “do procedimento de alteração pontual da Planta de Ordenamento e regulamento, do Plano Diretor Municipal do Funchal de 2018, alargando o regime de uso do solo aplicável à localização e licenciamento das grandes superfícies comerciais, exclusivamente para Espaços de Atividades Económicas (EAE) para as Áreas classificadas como Média (AMD) e Alta Densidade (AAD)”.
A proposta visa essencialmente autorizar o licenciamento de grandes superfícies comerciais, de forma excecional, em sítios onde neste momento o PDM não permite.
“A Cidade do Funchal necessita de mais concorrência neste sector para que exista um abaixamento dos preços”, defende os vereadores.