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Chega apresenta proposta que visa autorizar o licenciamento de grandes superfícies comerciais em sítios onde o PDM não permite

Data de publicação
12 Novembro 2025
11:55

Os vereadores do partido Chega na Câmara Municipal do Funchal, Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas, vão apresentar uma proposta deliberativa na reunião de câmara de amanhã “do procedimento de alteração pontual da Planta de Ordenamento e regulamento, do Plano Diretor Municipal do Funchal de 2018, alargando o regime de uso do solo aplicável à localização e licenciamento das grandes superfícies comerciais, exclusivamente para Espaços de Atividades Económicas (EAE) para as Áreas classificadas como Média (AMD) e Alta Densidade (AAD)”.

A proposta visa essencialmente autorizar o licenciamento de grandes superfícies comerciais, de forma excecional, em sítios onde neste momento o PDM não permite.

“A Cidade do Funchal necessita de mais concorrência neste sector para que exista um abaixamento dos preços”, defende os vereadores.

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