O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República informou em nota de imprensa que deu entrada de um projeto que prevê o lançamento de um concurso público internacional para a criação de uma ligação marítima regular de passageiros e carga rodada entre a Região Autónoma da Madeira e o continente, defendendo que esta ligação é estrutural para a mobilidade, a economia e a coesão territorial.

A iniciativa sublinha que a condição de insularidade impõe constrangimentos permanentes à Madeira, afetando a mobilidade dos cidadãos, a competitividade económica e o acesso equitativo a bens e serviços. Para o Chega, a continuidade territorial não é um enunciado retórico, mas uma obrigação constitucional que exige soluções diversificadas, fiáveis e duradouras, entre as quais a ligação marítima assume um papel central.

O projeto recorda que, após a suspensão, em 2012, da operação marítima regular entre o Funchal e Portimão, a Região ficou sem uma alternativa estável ao transporte aéreo, agravando o isolamento logístico e fragilizando setores dependentes do transporte marítimo. Apesar de o Orçamento do Estado para 2025 prever diligências para a criação de uma ligação por ‘ferry’, o Chega alerta que a inscrição orçamental, por si só, não garante execução, exigindo-se ação efetiva e prioritária do governo da República.

A proposta recomenda que o concurso internacional assegure regularidade, fiabilidade e acessibilidade, abrangendo passageiros e carga rodada, com critérios operacionais e compensações que garantam sustentabilidade a longo prazo e adequação às necessidades permanentes da Região.