Pelo Chega, Miguel Castro manifestou preocupação quanto ao projeto que prevê a isenção fiscal da produção artesanal de aguardente de cana-sacarina, alertando para a falta de clarificação sobre o universo de produtores abrangidos pela medida.
“O diploma não esclarece para quantos produtores isto se aplica”, afirmou, advertindo ainda para o risco de eventual criação de “um mercado paralelo”, caso o produto da cana seja desviado para circuitos não totalmente regulados.
O parlamentar sublinhou que não se opõe à iniciativa, mas quer a necessidade de regras claras que garantam a segurança dos alambiques caseiros.